Policial que foi acusado de extorsão ganha liberdade

A advogada Adriana Bogatti Guimarães Rizzo, que, juntamente com Evandro Rizzo, defende os interesses do policial militar Nivaldo Barbosa, que estava preso no presídio Romão Gomes, em São Paulo, acusado de ter cometido crime de extorsão, conseguiu a liberdade provisória do réu. O crime teria sido praticado contra Rafael Pereira da Silva, o Rafinha que gravou a conversa com uma micro câmera instalada em seu relógio de pulso.

A decisão foi dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo Roberto Mariz de Oliveira (relator), Borges Pereira (membro) e Newton Neves (membro) que entenderam, de forma unânime, que nada impede que o acusado responda ao processo em liberdade já que não oferece nenhum risco ? condução do processo.

“Analisei as gravações que foram feitas e sempre estive convicta de que não houve crime de extorsão. O que existiu foi um diálogo sem a demonstração de qualquer ameaça ou violência”, colocou Adriana Rizzo. “O conteúdo das gravações demonstram que o acusador oferece dinheiro e carro ao policial para que este beneficie seus amigos presos por crime de tráfico”, emenda a advogada.

Evandro Rizzo entende que o policial não poderia permanecer preso, uma vez que é casado, pai de família, policial condecorado, que tem 20 anos de serviços prestados ? polícia e a sociedade e até então nada o desabonava. “A opinião pública, melhor do que ninguém é capaz de avaliar a injustiça em mantê-lo preso. Basta questionar casos conhecidos, de pessoas que praticaram crimes graves e respondem a processo crime em liberdade e compará-los ao caso do policial”, diz.

Enfatiza que o policial acusado, apesar de estar pela primeira vez envolvido num processo criminal, estava sendo mantido preso sob o fundamento de ser uma pessoa de alta periculosidade e oferecer risco ao andamento do processo. “Por isso impetramos o pedido de habeas corpus, pois entendemos que ele tem o direito de responder o processo em liberdade, além de não estarem presentes os requisitos técnicos que a lei exige para manter uma pessoa presa. Felizmente, nosso pedido foi acatado”, observou Rizzo.

{n}12º BPM-I{/n}

De acordo com a subcomandante interina do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), capitão Kátia Regina Christófalo, o policial se apresentou ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM-I), de Botucatu nesta quarta-feira (9), com o alvará de liberdade provisória. “Ele vai trabalhar em serviços administrativo até que seja publicada a solução do processo a que ele foi submetido”, colocou Kátia Christófalo.

Ressalta que, enquanto tramita o processo, nada impede que use farda. “O Conselho de Disciplina, (processo exoneratório que tem a finalidade de analisar as condições morais de permanecer na corporação), já foi concluído e está na Corregedoria da PM para a análise e parecer do Comandante Geral da PM”, acrescentou a subcomandante do 12º BPM-I.

{n}Relembrando{/n}

O caso foi registrado na noite do dia 13 de abril de 2001 quando o policial recebeu voz de prisão em flagrante, nas proximidades do Hospital Regional Sorocabana, na Vila dos Lavradores e no início do Jardim Paraíso. Segundo consta na denúncia, o PM teria procurado a família de um rapaz que está preso por tráfico oferecendo para depor a favor dele no dia do julgamento e exigiu para isso a quantia de R$ 150 mil, depois teria abaixado para R$ 100 mil e mais, posteriormente, R$ 50 mil, “aceitando” um veículo Astra no “negócio”, mas exigia R$ 5 mil adiantados.

A família, orientada pelos advogados Vitor Deleo e Cecílio Everaldo, gravou as negociações e entregou ao Ministério Público que, por sua vez, comunicou ao comando do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM-I). O encontro para o pagamento foi marcado em um estabelecimento comercial onde o policial fazia “bico” como segurança e teve voz de prisão em flagrante dada pela equipe da Força Tática, comandada pelo tenente Sayki.