26 maio 2013
Fotos: Valéria Cuter
O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Botucatu e presidente do Tribunal de Júri, Marcus Vinicius Bachiega, em entrevista ao Acontece Botucatu faz uma explanação de como se procede um julgamento popular.
Entre outras coisas revelou quais são critérios para a convocação de 25 pessoas para que sete delas sejam sorteadas para compor o Conselho de Sentença, que decide o futuro dos réus. Os crimes julgados pelo Júri são: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. Todos tentados ou consumados.
{n}Acontece Botucatu – Primeiramente, doutor Bachiega, como se faz a escolha das pessoas que são chamadas para integrar o júri?
Bachiega {/n}- Inicialmente, gostaria de ressaltar que, para não me alongar demais, responderei ? s perguntas em caráter geral e sucinto. Não foram consideradas as exceções que o Código de Processo Penal prevê. A Comarca de Botucatu, segundo sua população (122.659 habitantes – Fonte IBGE Censo de 2010), deve ter de trezentos a setecentos jurados alistados. Temos atualmente cerca de 310 jurados alistados. O alistamento se faz mediante a requisição de indicação das pessoas ? s autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e eventuais outros núcleos comunitários. Para ser jurado é necessário ser maior de dezoito anos, ter notória idoneidade e estar no gozo de seus direitos políticos, independentemente de cor, etnia, raça, credo, sexo, origem, profissão, classe social ou econômica, origem e grau de instrução. Estão isentos os maiores de setenta anos, caso requeiram a dispensa.
{n}Acontece – Uma pessoa interessada em fazer parte do júri como deve proceder?
Bachiega{/n} – Quem tiver interesse em alistar-se como jurado e reencher o mencionado requisito legal deve procurar o 2º Ofício Criminal da Comarca, no Fórum. A propósito, o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece a presunção de idoneidade moral. Também dá o direito de preferência em licitações, no provimento de cargo em concurso público e para a promoção funcional ou a remoção voluntária.
{n}Acontece – O que poderia impedir uma pessoa de ser jurada?
Bachiega {/n}- Entende-se que aquele que preencher o requisito legal somente poderia ser impedido de servir como jurado se eventualmente não gozar de saúde mental plena. Quanto ? saúde física, a análise deve ser feita individualmente.
{n}Acontece – O que pode acontecer a uma pessoa que é convocada pela Justiça e não comparece?
Bachiega {/n} O jurado convocado que injustificadamente não comparecer ? sessão de julgamento, por força do artigo 442 do Código de Processo Penal, poderá ser multado em um a dez salários mínimos, sem prejuízo de eventual apuração do crime de desobediência.
{n}Acontece – Uma pessoa que é sorteada entre as 25 convocadas pode se
recusar a fazer parte do Conselho de Sentença?
Bachiega{/n} – O jurado convocado para a sessão de julgamento poderá escusar-se do serviço do júri se apresentar justificativa de motivo relevante, devidamente comprovado, até o início da chamada dos jurados.
{n}Acontece – O advogado defensor pode recusar um jurado sorteado? E o promotor de Justiça que faz a acusação?
Bachiega{/n} – Resumidamente, o Defensor e o Promotor de Justiça, nesta ordem, podem recusar até três jurados imotivadamente. É importante destacar que tal recusa não significa qualquer demérito ao jurado. Trata-se, normalmente, de mera estratégia processual. As demais hipóteses de recusa, isto é, de impedimento, suspeição ou incompatibilidade, devem ser fundamentadas.
{n}Acontece – Qual é a postura que o jurado deve ter durante o julgamento? Ele pode se manifestar?
Bachiega {/n}- Durante o julgamento o jurado deve ter a postura de um legítimo julgador, ou seja, ser imparcial e estar atento ? s partes, aos fatos, ? s provas e ? s alegações, com o propósito de realizar um julgamento justo. Bem por isso o jurado, durante o julgamento, é proibido de se comunicar e de manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e de multa.
{n}Acontece – Como é atuação dos jurados para condenar ou absolver uma pessoa que esteja sendo julgada? E mais: o que acontece na sala secreta?
Bachiega{/n} – Os jurados, analisando os fatos, as provas e as alegações das partes, formarão sua convicção acerca do veredito que darão ao réu, se condenatório ou absolutório. Também serão instados a responder sobre eventuais causas de diminuição e de aumento da pena. Na sala especial, antigamente denominada de sala secreta, os jurados respondem aos quesitos do julgamento, que nada mais são do que perguntas, com cédulas nas quais há as palavras sim e não. Uma vez computados os votos, o Juiz Presidente tecnicamente calcula a pena e o regime de cumprimento ou proclama a absolvição, de acordo com as respostas dadas pelos jurados aos quesitos, e profere a sentença, a qual será lida em Plenário.
