Homem é flagrado pela GCM com motosserra irregular

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu, por meio de denuncia via telefone 199, flagrou um individuo de 29 anos, proprietário de uma empresa de jardinagem, efetuando o corte de uma árvore de eucalipto de aproximadamente 25 metros de altura, numa área institucional pertencente a Prefeitura Municipal.

Foi constatado no local, que o individuo não tinha autorização para o corte e também não possuía a licença de porte e uso do motosserra que utilizava, exigida pela legislação federal de crimes ambientais estipuladas na Lei nº 9605/98, em seu artigo 51.

O motosserra juntamente com o proprietário foram conduzidos a 2ª Central de Policia Judiciária aonde a autoridade responsável apreendeu a motosserra para averiguação. Pelo crime praticado a lei faculta aos infratores a pena e de detenção a 03 meses a 01 ano de reclusão e multa.