Guarda Municipal prende procurado da justiça

Na manhã desta quinta-feira, dia 25.09.2014, às 11:20 horas, a guarnição formada pela Inspetora Cíntia  e o GCM Lucchesi realizaram a prisão de um procurado pela justiça, em razão de descumprir acordo de pagamento de pensão alimentícia

A equipe compareceu na Avenida Floriano Peixoto, 461 onde ao realizar a averiguação da documentação da parte, foi constatado que havia Mandado de Prisão expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu. Desta forma, o fato foi lavrado em Boletim de Ocorrência (BO) da Polícia Civil de captura de procurado e o indicado foi encaminhado a Cadeia Pública transitória de Itatinga.

Segundo o juiz de Direito José Antônio Tedeschi, embora não seja considerado crime grave, muitas pessoas acabam sendo presas por descumprir esse compromisso judicial que é a única forma de prisão civil admitida, sem grandes questionamentos nos tribunais brasileiros.

 “A medida coercitiva que a lei prevê para o pagamento de pensão é a prisão, onde a pessoa pode permanecer reclusa (presa) de 30 a 90 dias. A lei acaba sendo rigorosa porque é uma obrigação especial. Temos que pensar que a pensão alimentícia é devida em favor do menor que é uma pessoa em desenvolvimento, que precisa se alimentar. Se ele não se alimentar hoje, de nada vai valer se alimentar daqui a 10 anos”, compara Tedeschi.