GCM pleiteia adicional de perigo de vida aos salários

Fotos: Valéria Cuter

O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Ednei Lázaro da Costa Carreira, recebeu das mãos de um grupo de guardas municipais um abaixo assinado que visa a viabilização de um Projeto de Lei Complementar instituindo o pagamento do adicional de risco de vida a todos os integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal (GCM), elencando as mais variadas atribuições dos agentes no cotidiano de trabalho.

No documento é citado, entre outras coisas, que “a GCM atende a um elevado número de ocorrências, seja através do telefone emergencial, seja por patrulhamento em áreas urbanas e rurais, assim como projetos educativos. Em razão do trabalho surge a ação repressiva, onde os guardas municipais prendem infratores que cometem os mais variados tipos de delitos, muitas vezes em ações conjuntas com as polícias Civil e Militar, contribuindo para que Botucatu ostente níveis reduzidos de criminalidade”.

Pelo trabalho que realiza, continua o documento, o exercício do cargo de guarda municipal, por natureza ou método do trabalho, é exposto a presumido prejuízo ? vida ou integridade física, com potencial risco de vida, realizando policiamento em todos os bairros e distritos do município. “Em que pese ? exposição diária aos mais variados riscos ? vida ou a saúde, o guarda municipal não é recompensado pelo seu labor peculiarmente degradante”.

Também consta no documento que “o adicional de risco de vida é um benefício já dado em diferentes cidades brasileiras, pois tal medida, além de ser um anseio da categoria, se faz necessária para minimizar as perdas suportadas e compensá-los pelo exercício de atividade de risco ? saúde e ? vida e seja implementado o percentual de 50% sobre os vencimentos do servidor”.

Junto ao abaixo assinado os guardas entregaram um modelo de Projeto de Lei Complementar, para que o Poder Executivo seja autorizado a conceder o benefício, que será calculado em conformidade com a legislação pertinente, incidindo somente sobre o salário base e não sobre outros benefícios atribuídos, sendo computado o adicional de risco de vida a partir do ingresso do servidor nos quadros da GCM, extensivo aos inativos.

O presidente do Legislativo recebeu o documento, reconheceu ser pertinente e justa a reivindicação dos guardas municipais e adiantou que um requerimento sobre a formulação de um projeto autorizativo será feito logo após o recesso parlamentar e encaminhado para avaliação do prefeito João Cury Neto.