22 fevereiro 2013
Em patrulhamento preventivo/ostensivo realizado durante a noite desta quinta feira (21) a Guarda Civil Municipal (GCM), através de seus agentes do Grupo de Ações Preventivas Especiais (GAPE) Pichinin, Vaz e Júlio, foram acionados através do telefone 199 para comparecerem até a Rua Santos Dumont, na Vila Jardim, pois havia uma denúncia anônima que um homem estaria pichando um muro.
No local, a equipe deparou-se com um indivíduo que ao avistar a viatura empreendeu fuga. Após ser contido, o cidadão sendo interpelado pelos agentes veio a assumir que estava pichando o muro da casa. O caso foi apresentado no Plantão Policial, onde a autoridade competente tomou ciência dos fatos elaborando um Termo Circunstanciado (TC).
De acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB), pichação é o ato de escrever ou rabiscar sobre muros, fachadas de edificações, asfalto de ruas ou monumentos, usando tinta em spray aerossol, dificilmente removível, estêncil ou mesmo rolo de tinta.
No geral, são escritas frases de protesto ou insulto, assinaturas pessoais ou mesmo declarações de amor, embora a pichação seja também utilizada como forma de demarcação de territórios entre grupos – ? s vezes gangues rivais.
No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
