15 fevereiro 2013
Um caso de morte por maus tratos de um cachorro da raça pastor belga preto foi registrado na 1ª Central de Polícia Judiciária pelo delegado Marcos Sagin de Campos na tarde desta sexta-feira (15). A ocorrência foi atendida pelo voluntário da Associação Protetora dos Animais (APA), Vanderlei dos Santos, mais conhecido como Pingo, equipe da Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) com a veterinária Silene e os agentes Rodrigues e Prado, do Grupo de Proteção Ambiental (GPA), da Guarda Civil Municipal (GCM).
O fato ocorreu na Rua 04 da Cohab I, onde segundo denúncias existia um cão amarrado com uma corrente, sem água, sem comida, além de estar infestado com parasitas e germes. Quando os agentes municipais chegaram ao local avistaram da rua que o animal estava, realmente, em estado crítico, em situação de completo abandono.
Tentaram entrar em contato com o proprietário da residência, porém sem êxito, até porque segundo informações ele é funcionário municipal e estaria trabalhando. Não tendo outra alternativa os agentes da Patrulha Ambiental pularam o muro daquela residência e resgataram o referido cão em prol da sua integridade física.
Delegado deliberou pela lavratura do Boletim de Ocorrência (BO) com enquadramento do proprietário na Lei 9605/1998 de Crimes contra o Meio Ambiente, que em seu artigo 12 reza que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, resulta numa pena que varia de três meses a um ano de detenção e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Quanto ao cachorro foi resgatado e encaminhado ao Canil Municipal, onde foi entregue para passar por atendimento médico/veterinário. Porém o animal, em razão de sua debilidade física não resistiu e acabou morrendo, minutos depois de ter sido internado.
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