Federal prende advogado acusado de fraudar o INSS

A Polícia Federal de Bauru prendeu no final da manhã desta sexta-feira (28), o advogado Francisco de Assis Moura, conhecido como Chico Moura, (que já foi vereador e vice-prefeito de São Manuel). Ele é acusado de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atrapalhar as investigações com a coação de testemunhas.

Segundo o delegado da PF de Bauru, Ênio Bianospino, Chico Moura prestava serviços na prefeitura de Cabrália Paulista quando foi detido no momento que usava um computador dentro de uma sala do gabinete. Apesar da confirmação do delegado, a prefeitura de Cabrália Paulista informou que o acusado apenas estava no local acompanhando outro colega de profissão e que não exerce nenhum cargo no Executivo.

Além de Moura, outro advogado acusado de participar do esquema, Ézio Rahal Melillo, foragido há várias semanas, é bastante conhecido em Botucatu onde trabalhou por vários anos e sua família tem um escritório de advocacia funcionando no centro da Cidade, além de estar construindo um prédio de quatro andares (20 apartamentos) na região da Vila Nogueira.

Melillo e Moura tiveram o mandado de prisão expedido pelo juiz da 2ª Vara Federal, Diogo Ricardo Goes Oliveira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois advogados acusados chegaram a ficar presos por várias semanas em uma sala do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), de Botucatu, já que não havia presídio com celas especiais (para presos com nível superior de Ensino) para alojá-los e em outras cadeias da região.
Investigação contra os advogados começou em meados de 2000 quando tiveram prisão decretada pela 2ª Vara Federal de Bauru. Desde então, entre prisões e liberdades, eles vêm travando uma verdadeira “guerra interpretativa” contra a Justiça. Enquanto o Supremo alega que a sentença transitou em julgado em 2007, os advogados dos réus dizem que o processo prescreveu em fevereiro deste ano e pedem revogação das prisões. Se não houver nenhuma reviravolta no caso os advogados deverão cumprir, aproximadamente, 3 anos de reclusão, além de pagar 180 dias-multa no valor de um salário mínimo.

{n}Relembrando o caso{/n}

Segundo apuração da Polícia Federal os advogados Ézio Rahal Melillo e Francisco Alberto de Moura Silva trabalhavam juntos em processos relativos a busca de concessão de benefícios a trabalhadores do INSS. Durante investigações conduzidas pela Delegacia da PF em Bauru, pelo menos 500 carteiras de trabalho foram apreendidas com eles por irregularidades, fato que deu origem ? instauração de pelo menos mil inquéritos.

O caso está na Justiça há 13 anos e segundo o Ministério Público, o golpe teria causado um rombo de R$ 90 milhões aos cofres da Previdência Social. A denúncia aponta que as carteiras tiveram as datas de rescisão de contrato alteradas, assinaturas iguais para empregadores diferentes, contagem irregular de tempo de serviço e páginas enxertadas. A polícia também apreendeu um cadastro com o nome de quatro mil aposentados.

Na acusação apresentada pelo MPF, consta que Chico Moura era o responsável por angariar clientes, todos eles pessoas simples, trabalhadores da zona rural e de pouca instrução, que confiavam a documentação necessária aos réus para a obtenção de benefício previdenciário a partir da entrevista. Num segundo momento, Melillo atuava na instrução processual dos feitos, inclusive atendendo clientes que buscavam informações sobre o andamento de suas respectivas ações.

Desde o atendimento inicial, os clientes deixavam as suas carteiras de trabalho no referido escritório e eram orientados a solicitar uma segunda via do documento. Posteriormente, recebiam cartas de acompanhamento processual vindas do escritório de Melillo. O juiz acolheu a denúncia do Ministério Público Federal que acusou os dois advogados pelo crime de estelionato.

No processo, Melillo teria confessado que recebia uma comissão de 20% para cada ação rescisória. Na sentença, o juiz destaca que os advogados “utilizaram-se de prestígio político e conhecimentos técnico-jurídicos, prejudicando diversos trabalhadores idosos e humildes, causando prejuízos ? Previdência Social, ? Justiça e ? Segurança Pública”.

Fonte: G1