DDM enquadra rapaz na Lei Maria da Penha

Foto: Valéria Cuter

A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Simone Alves Tuono enquadrou na lei Maria da Penha uma rapaz de 21 anos chamado Eric Rodrigues Gustavo, que foi acusado de agredir a companheira adolescente de 16 anos.

Policiais da delegacia especializada deram voz de prisão em flagrante ao acusado depois de receber informações de que estaria praticando agressões contra sua companheira. Só não foi recolhido ? Cadeia Pública porque pagou uma fiança estipulada em R$ 1.000,00. Se houver reincidência a punição é maior.

Gustavo alegou que, realmente, se desentendeu com a companheira, mas ela quem o agrediu primeiro e ele “apenas” se defendeu. “Fiz tudo que tinha que fazer na delegacia e não quero mais voltar aqui. Vou conversar com minha mulher para que a gente se entenda e se acerte e isso não volte mais a acontecer”, disse o acusado.

Simone Tuono enfatiza que a lei foi criada com o objetivo de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas e de proteger os direitos da mulher. “A lei é para ser cumprida e não se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso a violência tem que ser denunciada para que a Justiça possa dar resposta ao crime”, frisou a delegada.

Vale lembrar que de acordo com o que está descrito na lei, a abertura de ação criminal contra o responsável pela lesão corporal não está mais condicionada a uma representação da vítima. Ou seja, o processo poderá ser aberto mesmo se a mulher não prestar queixa.

Antes, para abrir a ação, era necessária uma representação da vítima. Se ela fosse agredida, mas optasse por não denunciar o companheiro, nada poderia ser feito. E ainda havia a possibilidade de a mulher retirar a queixa diante das pressões do agressor. Agora, diante de denúncias, por exemplo, de vizinhos, o Ministério Público poderá acionar o responsável pela agressão, retirando da mulher essa pressão.