Botucatu deu o primeiro passo para instalar o NECRIM

“O primeiro passo foi dado”. Foi esse comentário do presidente da Ordem dos Advogados de Botucatu (OAB) Subsecção de Botucatu, Samir Daher Zacharias, ao final da reunião realizada nesta terça-feira no auditório da Casa do Advogado, com a finalidade de discutir a implantação do Núcleo Especial Criminal (NECRIM), em Botucatu.

Estiveram presentes autoridades de diferentes segmentos da sociedade, principalmente as ligadas ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Secretárias Municipais, Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil. A apresentação do NECRIM foi feita pelos delegados do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo do Interior, de Sorocaba (Deinter-7), Weldon Carlos da Costa, a quem a Polícia Civil da região de Botucatu está subordinada e o de Marília (Deinter-4), Licurgo Nunes da Costa.

Também usaram a palavra para falar sobre a instalação do NECRM em Botucatu o delegado seccional de polícia de Bauru, Benedito Antônio Valencise; o delegado seccional de Botucatu, Antônio Soares da Costa Neto e o juiz diretor do Fórum de Botucatu e titular da 2ª Vara da Comarca e da Vara da Infância e Juventude, Josias Martins de Almeida Júnior. Todos enfocaram os principais objetivos do órgão com a finalidade de proporcionar um atendimento mais célere e de melhor qualidade ? população, padronizando os atos de Polícia Judiciária, no que se refere aos delitos de menor potencial ofensivo.

O maior incentivador da instalação do NECRIM em Botucatu é o presidente da OAB, Samir Daher Zacharias. Entende que seria interessante instalação desse órgão para a região que faz parte da área de comando da Delegacia Seccional (11 municípios) e que objetiva a composição de conflito entre as partes envolvidas nas infrações penais de menor potencial ofensivo, como acidentes de trânsito, invasão de domicílio, crimes ambientais, danos, ameaças, lesões leves, injúria, dentre outras.

“A tentativa de conciliação preliminar é realizada somente nos crimes de ação penal pública condicionada ? representação ou de ação penal privada. Nesses casos, a autoridade policial, no caso o delegado de polícia, determina a formalização de conciliação preliminar que é encaminhada ao Poder Judiciário, juntamente com o respectivo Termo Circunstanciado (TC) e demais pelas peças da Justiça Judiciária”, disse Zacharias.

Enfatiza que o juiz competente para julgar o delito de menor potencial ofensivo, homologa o termo de conciliação preliminar, após manifestação do Ministério Público. “Por se tratar de delitos de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada ? representação, a composição do conflito realizada pelo delegado de polícia, ratificada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz, acarreta a renúncia aos direitos de queixa ou representação”, explica Zacharias.

O presidente da OAB revela que em cidades onde o NECRIM foi implantado com muito sucesso como Lins, Bauru, Jaú e Ourinhos, foi diminuído em 90% o número de processos de crimes de menor poder ofensivo nos fóruns. Sugere que o NECRIM de Botucatu poderia usar uma sala no prédio da Delegacia Seccional de Polícia, onde haverá um delegado designado para fazer os atendimentos, buscando a conciliação das partes envolvidas na presença dos respectivos advogados. A nomeação desse profissional da Polícia Civil caberá ao delegado seccional de Botucatu, Antônio Soares da Costa Neto.

Fotos: Macaru