15 agosto 2015
Atitude inusitada do vereador de Areiópolis, Lucas Evandro Fiel Benedito (PSB), de 27 anos, conhecido como Lucão, está chamando a atenção dos moradores da cidade. O parlamentar gravou um vídeo passando sem pagar pela cancela na praça de pedágio que fica na saída do município. A matéria foi feita pela reportagem do G1. Lucão alega que a ação foi motivada baseada na Constituição Brasileira, que fala que "é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz", afirma.
De acordo com o parlamentar, a indignação dos moradores é porque Areiópolis fica entre dois pedágios: um deles é na saída da cidade – já quase divisa com Lençóis Paulista – e o valor cobrado para um automóvel é de R$ 5. Um pouco mais para frente, aproximadamente 30 quilômetros sentido Botucatu, há outra cobrança no valor de R$ 4,50. Ou seja, qualquer lado que os moradores vão é preciso passar pela cancela.
Roberto Pereira é um bom exemplo para explicar o que os motoristas de Areiópolis passam, já que precisa ir para Lençóis Paulista, que fica a menos de 20 quilômetros, quase todos os dias. “Eu gasto uns R$ 190 por mês ou mais. Aqui todo mundo ia para cidades de fora e agora não tem mais como.”
"Cerco de pedágios"
O porta-voz da prefeitura, João Paulo Pires, diz que a economia de Areiópolis foi prejudicada desde a instalação do pedágio na divisa com Lençóis Paulista. Segundo ele, as empresas não querem mais se instalar na cidade, o que fez com que a contratação de mão de obra caísse muito. “As empresas não se instalam em Areiópolis. Nós estamos em um 'cerco de pedágios' que é devastador pra nós.”
A professora de direito constitucional de uma universidade de Bauru, Tatiana Stroppa, diz que o vereador infringiu a lei. “Realmente a Constituição garante a liberdade de locomoção, mas a própria constituição estabelece restrições ao direito de locomoção. Existe a previsão para administração cobrar pedágio nas vias públicas.”
Ainda segundo o vereador, a multa não veio, mas a Artesp informou que o motorista que pratica tal conduta fica sujeito a multa conforme previsto no artigo 209 do código de trânsito. A evasão de pedágio é considerada uma infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH. A fiscalização, assim como a aplicação da multa, é de responsabilidade da Polícia Militar Rodoviária.
A Rodovias do Tietê se posicionou dizendo que o contrato de concessão não permite que qualquer veículo tenha abono do pagamento do pedágio. A concessionária confirmou ainda que o veículo do vereador Lucão foi identificado e multado. Ressaltou ainda que essa ação coloca em risco funcionários da praça de pedágio e de outros motoristas.
Fonte: G1
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