São Manuel intensifica fiscalização em bares e casas noturnas

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As denúncias recebidas pela Prefeitura foram levadas ao Ministério Público, que também solicitou uma ação do Município com relação ao aumento da  fiscalização

 

Após receber denúncias de moradores, de som alto e perturbação do sossego público, a Prefeitura de São Manuel está fiscalizando bares e casas noturnas do município. O objetivo é verificar se o alvará de funcionamento está sendo respeitado e evitar abusos e excessos de alguns proprietários.

As denúncias recebidas pela Prefeitura foram levadas ao Ministério Público, que também solicitou uma ação do Município. “Recebemos diversas denúncias de moradores e uma determinação do Ministério Público solicitando fiscalização”, comenta Cláudia Leme, Diretora Administrativa.

Vale ressaltar que não é permitido por lei o uso de som amplificado e shows em bares. Já as casas noturnas para terem som amplificado e shows ao vivo necessitam de proteção acústica e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), certificando que, durante a vistoria, a edificação possua as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação e também promovendo as adequações documentais necessárias, como a mudança de ramo de atividade e a solicitação de alvará específico para a exploração de som amplificado.

 

Bebida para menores

Após receber denuncias a Prefeitura de São Manuel também fiscaliza estabelecimentos que estariam fornecendo bebidas alcoólicas para menores.  A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas á menores de idade.

Prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.