21 agosto 2015
O Conselho Superior do Ministério Público arquivou sete denúncias feitas contra a Prefeitura Municipal de São Manuel, administrada por Marcos Monti (foto). Os ofícios, encaminhados a municipalidade no dia 23 de julho, foram assinados pela Promotora de Justiça Vivian Corrêa de Castro.
“O arquivamento desses processos demonstra a seriedade, a transparência e a honestidade com que trabalha a administração Marcos Monti e Pedro Biandan”, comentou o Diretor Jurídico do Executivo, Lourival Júnior.
Entre os processos arquivados estão o que apurou a locação de caminhão para prestação de serviços de coleta de lixo na cidade de São Manuel; o que constitui na capacitação técnica e emocional dos profissionais envolvidos no atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias; o que apurou eventual contratação de empresa para a prestação de serviço de manutenção de computadores; o que consistia na apuração de licitação feita na modalidade concorrência pública que teve como objeto a aquisição de material didático, assessoria pedagógica, portal educacional e avaliação de ensino por parte do município de São Manuel; e mais outros três.
Um dos três últimos processos reza sobre um serviço que é oferecido no tratamento de crianças com deficiência e/ou com necessidades especiais, a Equoterapia, um método terapêutico e inovador que utiliza a interação, montaria e o manuseio de cavalos na reabilitação, de educação e de inserção social para melhorar a qualidade de vida dos atendidos e seus familiares.
Um dos sócios do Haras, Ricardo Ribas, já manifestou o interesse de entrar na justiça contra quem fez a denúncia. “O Conselho Superior do Ministério Público arquivou o expediente de Inquérito Civil decorrente de um requerimento contra o Instituto de Equoterapia do Haras CR. Estudamos agora a responsabilização de perdas e danos contra o denunciante”, relatou Ribas.
Lourival Júnior acrescenta que além dos casos citados, o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, também negou o pedido realizado pelo Ministério Público sobre a exoneração dos cargos em comissão, apontando que a medida deve ser analisada com prudência e não existe ilegalidade.
“A decisão foi mantida recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Anteriormente, decisões semelhantes do Tribunal negaram a existência de nepotismo na Prefeitura, fatos que colocam nossa cidade como referência em toda a região”, complementa Júnior.
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