Lençóis Paulista regulamenta aposentadoria especial para servidores

As regras serão as mesmas seguidas pelo regime geral do INSS, conforme foi estabelecido recentemente pelo Supremo Tribunal que editou, inclusive, uma súmula vinculante para pacificar o tema

 

A prefeita Bel Lorenzetti, tendo o apoio da nova assessoria jurídica do Instituto de Previdência e Aposentadoria Municipal (IPREM) da cidade, que iniciou seus trabalhos em 1º de dezembro, regulamentou, nesta semana, o procedimento para concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo 40, §4º, inciso III da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, com redação dada pela emenda constitucional n.º 47, de 5 de julho de 2005.

Prevista na Lei Complementar nº 27/2005, para atendimento dos servidores públicos municipais vinculados ao regime próprio de Previdência Social, será devida àqueles que exerceram atividades no serviço público da administração direta, autárquica, fundacional e da Câmara Municipal, em condições especiais, exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período de 25 anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do servidor ao agente nocivo seja indissociável da prestação do serviço público.

As regras para aposentadoria especial serão as mesmas seguidas pelo regime geral do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), conforme foi estabelecido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que editou, inclusive, uma súmula vinculante para pacificar o tema.

Segundo o Diretor do IPREM, Antonio Marcos Martins, “antes mesmo da edição desse regulamento, os servidores interessados já podiam apresentar seu pedido de aposentadoria especial, o que, inclusive, já foi feito por vários interessados. Agora, com o procedimento definido, melhora nossa comunicação pois podemos oferecer aos servidores toda a informação sobre qual regra se aplica a cada um deles. Facilita nosso trabalho e facilita a compreensão de todos.”

 

Programa Sempre Vôlei

Também a prefeita Bel Lorenzetti  e o vice José Antônio Marise estiveram participando juntamente com alunos das escolas municipais, participantes das escolinhas de vôlei, atletas profissionais e ex-atletas do 15º Festival do Programa Sempre Vôlei. A abertura no Ginásio Municipal de Esportes Archangelo Brega (CSEC), com realização da Associação dos Amigos do Voleibol de Lençóis Paulista e da Prefeitura Municipal, por meio das Diretorias de Educação e Esportes.

A Banda Zillo Lorenzetti se apresentou durante o cerimonial de abertura, que também contou com uma partida de exibição de atletas profissionais do município. Depois foi a vez dos alunos da Rede Municipal envolvidos no projeto (todos os 5ºs anos) participarem de jogos simultâneos no Estádio Municipal Archangelo Brega (Bregão), onde 12 quadras de vôlei foram montadas. Na parte da tarde, houve partidas de voleibol feminino, masculino e da melhor idade.

O 15º Festival do Sempre Vôlei celebrou os 15 anos das ações do Programa Sempre Vôlei na cidade. “É o coroamento de todo um trabalho desenvolvido para o benefício de todos os nossos alunos e atletas”, diz o professor Douglas Coneglian, que coordena o Programa. “Somos hoje 1.048 pessoas treinando vôlei em Lençóis Paulista. E isso é um grande ganho, porque aquele que se dedica ao esporte é uma pessoa mais dinâmica, mais alegre, que sabe enfrentar melhor as adversidades da vida”, aponta.

O Programa Sempre Vôlei atua em escolas municipais com os alunos dos quinto anos, disponibilizando aulas de voleibol uma vez por semana. O programa é desenvolvido em vários segmentos, que envolvem, além dos alunos das escolas municipais, também os participantes das escolinhas de vôlei, atletas e ex-atletas da modalidade, e o grupo da terceira idade. Também ajuda a descobrir novos talentos, a formar cidadãos que saibam atuar em equipe e respeitar regras e estimula uma vida mais saudável a partir da prática esportiva.