Boituva adota medidas visando o contingenciamento das despesas

O prefeito Edson Marcusso assinou esta semana um decreto de contingenciamento nas despesas da Prefeitura de Boituva, em decorrência da diminuição na arrecadação e da drástica redução das transferências da União, através do Fundo de Participação dos Municípios, e do Estado de São Paulo, através da transferência da cota parte do ICMS. Com o decreto e visando a diminuição custos, o expediente no Paço e demais repartições será de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, com uma hora de almoço e sem interrupção no atendimento.

Para conter despesas, além da redução do expediente e mesmo com o controle interno permanente realizado pela Prefeitura para a melhora da qualidade do gasto, as pastas deverão adequar e reduzir despesas de custeio e das horas-extras (limitadas em 20 horas mensais, exceto aos motoristas da Secretaria da Saúde); redução de estagiários e suspensão do pagamento (em pecúnia) de licenças-prêmio; revisão de contratos e limitação das compras diretas somente para serviços e fornecimentos essenciais.

Além disso, a Prefeitura deve anular os saldos remanescentes dos empenhos não liquidados nas modalidades globais ou por estimativa, que não serão utilizados até 31 de dezembro, revisar as gratificações pagas por excepcional interesse público e das funções gratificadas e deverá aumentar a eficácia e eficiência à cobrança da dívida ativa do Município.

Situação

De acordo com monitoramento realizado pela Secretaria de Administração e Coordenação Governamental, dos repasses federais, os que apresentam recorrentes diminuições ao longo dos meses são os valores relativos aos repasses do SUS, que sofreu redução em termos reais, além do FUNDEB, cujos valores repassados são insuficientes para cobrir as despesas do setor, requerendo aporte de recursos próprios da municipalidade. Ao todo, até o presente momento, a perda de arrecadação com estas fontes de receita somam R$ 9.405.800,00.

“A exemplo de grande parte dos municípios brasileiros, Boituva também sente os efeitos da crise mundial e, especialmente, a brasileira. Este decreto de contingenciamento faz parte deste pacote de medidas, visando a adequação do orçamento a essa nova realidade do País”, disse o prefeito Edson Marcusso.