Audiência pública discute futuro do sistema prisional em São Paulo

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Com um terço da população carcerária do país, faltam 92 mil vagas e 14 mil funcionários no sistema prisional de São Paulo

 

As soluções para um sistema prisional superlotado, com déficit de funcionários, condições precárias e falta de transparência serão debatidos na Audiência Pública “Novos Rumos do Sistema Prisional Paulista em um debate necessário”, que será realizada na próxima quarta-feira, a partir das 14 horas, no Auditório Franco Montoro na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A iniciativa é do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) e conta com o apoio da liderança do PT na casa.

“São Paulo é responsável por um terço da população carcerária do Brasil e tem um déficit de mais de 90 mil vagas, enquanto faltam 14 mil funcionários, conforme admite a própria Secretaria de Administração Penitenciária”, explica o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. “A audiência tem o foco de apontar possíveis caminhos para soluções e conquistas”, completa o presidente.

Para o debate, estão convidados o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, o deputado estadual Alencar Santana (PT), o Padre Emerson Lima Andrade, coordenador estadual da Pastoral Carcerária, Ademilson Tento da Silva, secretário de Relações do Trabalho da CUT/SP, Adriana Borgo, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo e Fernanda Lous Sans Magno, do Conselho Nacional de Saúde.

Entre os temas que serão debatidos, está a ameaça de maior privatização e terceirização do sistema prisional no país, que foi defendida no relatório da CPI do Sistema Carcerário e da tramitação de propostas legislativas neste sentido. A audiência discutirá a criação de um regime único do funcionalismo do sistema prisional, que proponha plano de carreira unificado, com garantias funcionais e de remuneração permanente. A lei orgânica do servidores deve proporcionar o reconhecimento de todas as carreiras dentro de um regime jurídico único, com direitos e benefícios garantidos.

As condições de trabalho dos servidores penitenciários também serão debatidas, em busca de soluções que protejam a saúde física e psíquica dos funcionários do sistema, principalmente diante de inúmeros casos de assédio e violência contra servidores, dentro e fora do local de trabalho.

O funcionário precisa de condições mínimas para desempenhar as suas atividades, em unidades prisionais superlotadas e, muitas vezes, com condições precárias, o que é agravado pela falta de transparência governamental com dados e relatórios sobre o problema carcerário.