Vara do Trabalho implanta Processo Judicial Eletrônico

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas implantou esta semana, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Botucatu. A solenidade aconteceu com a presença do desembargador do TRT-15 José Otávio de Souza Ferreira, do juiz titular da VT Sandro Valério Bodo, além outros magistrados, servidores, advogados e operadores do Direito. A VT fica na Rua Joaquim Lyra Brandao, 147 – Vila Assumpção. Como marco da implantação, será ajuizada uma ação trabalhista pelo processo eletrônico.

A atuação da Justiça de Trabalho em Botucatu vem desde 23 de março de 1979, quando se deu a inauguração da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ, como eram chamadas as VTs). Além do município-sede, com mais de 136 mil de habitantes, segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a VT de Botucatu tem jurisdição também sobre as cidades de São Manuel, Pardinho, Bofete, Itatinga, Anhembi e Pratânia.

Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.