Sala do Empreendedor certifica microempreendedores

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Adjunta de Comércio e Serviços (vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento), e com apoio do Sebrae, começou a promover a partir deste mês de agosto a certificação digital para acesso ao sistema e cadastro dos Microempreendedores Individuais – MEIs, ou seja, pessoas que trabalham por conta própria, se legalizam como pequeno empresário e tem faturamento de até R$ 60 mil por ano.

O sistema foi expandido e facilita a vida daqueles que querem abrir uma empresa de baixo risco. Pela Sala do Empreendedor (instalada na Casa do Cidadão) é possível fazer todos os procedimentos e, ao final, ter em mãos as licenças da Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) de forma gratuita. O alvará chega a ser liberado no mesmo dia, em menos de uma hora. Outra vantagem: o serviço é gratuito.

O licenciamento eletrônico, pelo Via Rápida Empresa (www.sil.sp.gov.br), vinculada à Junta Comercial do Estado de São Paulo, elimina a peregrinação que o futuro empresário precisava fazer, de instituição em instituição, para conseguir as licenças estaduais para registro da empresa. Assim o processo se torna mais ágil e menos burocrático. O atendimento é feito por servidores municipais nomeados habilitados na certificação digital.

Além de centralizar serviços de apoio ao micro e pequeno empresário, a Sala do Empreendedor promove auxílio na parte jurídica, abertura de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e de acesso ao crédito. Os interessados ainda podem receber orientações gratuitas do Sebrae sobre controles financeiros, fluxo de caixa, custo e preço de venda, atendimento à clientes, entre outros temas.

De acordo com o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) Botucatu tem hoje pouco mais de 3,6 mil inscritos como MEIs. Deste grupo cerca de 2,3 mil deles tem cadastro junto à Prefeitura, ou seja, com alvará definitivo. De acordo com o Sebrae-SP, a Cidade tem cerca de 8 mil informais.

Para Silvia Furio, gerente regional do Sebrae-SP, a forma como  Botucatu tem se organizado para reduzir a burocracia para formalização de empresas é muito diferenciada. Na avaliação dela, há uma grande preocupação do Poder Público com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a inclusão dos profissionais informais no mercado formal, para que tenham todos os benefícios previstos na lei. 

“A Sala do Empreendedor está fazendo a diferença para muitas pessoas e com o certificado digital já dá mais um passo no processo de desburocratização. Essa parceria (Sebrae e Prefeitura) se estende ao pós-formalização, no atendimento ao empresários em questões que afetam a gestão dos negócios, através de projetos desenvolvidos com a Sala do Empreendedor e com as secretarias da Prefeitura. Para o Município isso é muito positivo pois ajuda na geração de emprego e renda”, argumenta.

 

Vantagens

 

Formalizado, o MEI pode abrir conta bancária, pedir empréstimos e emitir notas fiscais. Enquadrado no Simples Nacional, ele fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). 

Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ao ISS (Imposto Sobre Serviço). Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

A cobertura previdenciária protege o empreendedor em caso de afastamento por doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário maternidade, no caso de gestantes e adotantes, após um número mínimo de contribuições. A família dele também terá direito a pensão por morte e auxílio reclusão.