Redução da maioridade penal para 16 anos é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

Em entrevista dada ao Acontece o juiz da Vara da Infância e Juventude de Botucatu, Josias Martins  de Almeida Júnior, destacou que  o adolescente de hoje, com 16 ou 17 anos sabe muito bem o que faz.  “A sociedade evoluiu, o mundo está globalizado, temos boas escolas públicas e privadas. Tudo isso permite que ele tenha condições e consciência do que é certo e o que é errado. Nesse prisma sou favorável a diminuição da maioridade penal”, colocou o magistrado.

Mas ele enfatiza que seria transferir um problema de um lado para o outro. “Se o sistema penitenciário hoje não comporta a maioridade penal a partir dos 18 anos, vamos imaginar como ficaria o sistema, adicionando aqueles de 16 e 17 anos que cometem atos infracionais graves. Nesse caso, voltamos àquela regra: no papel é uma coisa, mas na prática a situação real é outra. Tudo passa pela questão orçamentária, vontade política e estrutura adequada”,  disse Josias Junior.

 

CASA

Em Botucatu a Fundação do Centro de Atendimento Socieducativo ao Adolescente (CASA) presta assistência a jovens de 12 a 21 anos inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas, determinadas pelo Poder Judiciário,  são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.

Estão em regime de internação 64 adolescentes que praticaram os mais diferentes tipos de delitos, principalmente, tráfico de entorpecentes. Internos contam com atividades variadas compreendendo o ensino formal, educação profissional, educação física e esportiva, cursos profissionalizantes, atividades culturais e de lazer, entre outras. A média de internação no complexo de Botucatu é de um ano e dois meses.