Proposta de aumento do salário mínimo para 2013 é de 7,9%

De R$ 622 para R$ 670,95, aumento de 7,9%, ou R$ 48,95. Esta é a previsão do Governo Federal para o aumento do salário mínimo para o ano de 2013, já inserido no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado pelo Ministério do Planejamento. Para o novo valor entrar em vigor, a lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para vigorar em janeiro e pago a partir de fevereiro.

A equipe econômica prevê ainda um salário mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte. Com isso, haveria um aumento de 29% acumulado até 2015.

O valor continua bem abaixo do valor necessário para o brasileiro conseguir arcar com suas despesas básicas. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgados nesta semana, o salário mínimo ideal seria de R$ 2.295,58.

O último reajuste do salário mínimo ocorreu em janeiro de 2012, quando ele subiu de R$ 545 para R$ 622, influenciado pelo crescimento da economia brasileira de 7,2% no ano de 2010. Em 2011 teve um aumento simbólico de R$ 540 para R$ 545. O Congresso Nacional aprovou o valor sugerido pela presidente Dilma Rousseff.

O índice de aumento do salário mínimo é calculado pelo governo com base na inflação nos últimos dois anos e no percentual de crescimento da economia no ano anterior. Este método foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. A regra determina ainda que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo devem ser feitas por meio de decreto presidencial.

Segundo estudo divulgado em janeiro deste ano pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 48 milhões de pessoas têm rendimento baseado no salário mínimo. O maior grupo está entre os beneficiários da Previdência Social (19,7 milhões de segurados); seguidos de empregados (12,8 milhões de trabalhadores); trabalhadores por conta própria (8,7 milhões de pessoas) e mais de cinco milhões de empregados domésticos.

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