Processo digital em Botucatu julga ação em 13 dias

O juiz Bruno Ronchetti de Castro (foto), da Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu, proferiu, apenas 13 dias após propositura da ação, sentença em processo ajuizado pela Universidade Estadual Paulista – Unesp “Júlio de Mesquita Filho” contra funcionária da instituição. A petição inicial foi protocolada por meio digital.

A ação buscava anular sentença prolatada pelo Juizado da Fazenda Pública da comarca que havia determinado o recálculo dos valores da aposentadoria da funcionária, sob alegação de incompetência do juízo. Ao analisar o caso, Castro reconheceu a ilegitimidade da parte e declarou a nulidade da sentença, extinguindo o processo.

De acordo com o magistrado, a resolução da lide (conflito de interesses) em curto espaço de tempo só foi possível em razão da implantação do processo digital na comarca e do empenho dos servidores da unidade judicial. “Tal fato revela a eficiência e o sucesso do processo digital, que possibilita conferir celeridade ao procedimento e resposta rápida ao conflito, resolvendo a questão e, assim, reafirmando a credibilidade da Justiça no espírito do jurisdicionado, por conta do bom funcionamento do Poder Judiciário”, disse o magistrado.

Castro argumenta que o prazo reduzido demonstra os benefícios que o processo digital oferece à população e aos advogados, que não precisam mais sair do escritório para distribuir e/ou dar andamento aos feitos. “Esse caso específico contou ainda com a rapidez dos defensores da requerida, que apresentaram a contestação em apenas 4 dias, quando o prazo legal é de até 15 dias”, comparou.

Presidente do TJSP

 

O desembargador José Renato Nalini (foto), presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),  realçou em seu blog que já foram investidos R$ 6 bilhões entre hardware e software para o Judiciário. “Hoje, temos uma estatística que mostra claramente: o processo de primeira instância termina em seis meses no meio digital, enquanto que em papel leva dois anos ou mais. A relação custo/ benefício é inegável”, frisa o desembargador.

Realça que o TJSP é o maior tribunal do mundo, com orçamento de quase oito bilhões e supera o de 17 estados da Federação brasileira. São vinte milhões de processos, 2,4 mil magistrados, 50 mil servidores e a extinção do sistema antigo (papel) só se dará quando todos os processos forem migrados para o Processo Judicial Eletrônico.  Aponta que o processo será gradativo, mas não acontecerá mais o recebimento de novos processos no sistema antigo.

“Com a expansão do processo eletrônico pelas comarcas do interior do Estado, os benefícios na segurança da movimentação de processos e a rapidez na prestação jurisdicional serão consequências inevitáveis”, apontou Nalini. “O uso da mídia eletrônica demonstra o apreço do magistrado pela comunicação. Não posso prometer que até o final de minha gestão cheguemos a 100% de informatização, até porque a própria tecnologia evolui constantemente e temos de acompanhá-la. Mas estamos trabalhando”, complementou o presidente do TJSP.