Mesa Redonda discute redução da maioridade penal

Na noite desta quinta-feira (27), a partir das 19h30, será realizada uma Mesa Redonda para discutir a questão da redução da maioridade penal. O evento acontece na Instituição Toledo de Ensino (ITE) – campus de Botucatu, na Avenida Alcides Cagliari – Jardim Aeroporto, organizado pelo e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e (OAB) – 25ª Subseção de Botucatu, André Nogueira e pela Juíza de Direito, Érica Marcelina Cruz (foto). Evento será aberto ao público em geral.

A Mesa Redonda será presidida pelo juiz de Direito e coordenador da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) José Antônio Tedeschi. Também estarão presentes ao debate como expositor o juiz diretor do Fórum e da Vara da Infância e Juventude, Josias Martins de Almeida Júnior.

Também deverão compor a Mesa dos Trabalhos para explanar sobre o assunto o advogado criminalista Roberto Fernando Bicudo; o delegado seccional de Polícia, Antônio Soares da Costa Neto; a promotora de Justiça, Cláudia Rodrigues Caldas Lourenção; e o capitão do 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM) do Interior, Aleksander Toaldo Lacerda.

O presidente da OAB de Botucatu destacou a realização do debate e os convidados. “Será um evento muito importante, onde teremos a presença das forças de segurança do município, representantes do Judiciário, Ministério Público e a da OAB, cada um apresentando sua visão a respeito do tema”, explicou André Nogueira.

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Vale lembrar que existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias tramitando no Congresso Nacional que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por um crime na justiça. O senador apresentou argumentos que justificam a mudança do artigo 228 da Constituição, e em sua proposição analisa posições da ciência psiquiátrica, que defende a posição de que hoje em dia as pessoas conseguem compreender mais cedo os fatos da vida.

Dias critica afirmações de colegas parlamentares de que o Brasil não tem um sistema prisional adequado para colher menores infratores. “Não se justifica esse argumento, porque é evidente que o povo paga impostos para que o governo possa oferecer o sistema prisional adequado e, sobretudo, oferecer uma legislação rigorosa que proteja a sociedade. É responsabilidade do estado, portanto, oferecer condições adequadas para o acolhimento dos menores infratores. Isso não justifica a manutenção da maior idade aos 18 anos de idade”, disse.