12 dezembro 2013
Fotos: Valéria Cuter
Por determinação do juiz de Direito da 1ª Vara Cívil da Comarca de Botucatu, Marcelo Andrade Moreira, a massa falida da Botucatu Têxtil (antiga Staroup) inicia o ressarcimento dos ex-funcionários da empresa em concordância com o representante do Ministério Público, promotor Paulo Sérgio Abujamra. A publicação do edital saiu nessa quinta-feira (12).
Nessa primeira fase serão beneficiadas 217 pessoas que têm sentença definida. O trabalho foi coordenado pelo advogado da massa falida, Orlando Geraldo Pampado e os cheques serão entregues entre os dias 16 a 19 de dezembro. Outros 800 processos deverão ter as sentenças concluídas nas próximas semanas.
A massa falida, através de seu administrador (Pampado), está encaminhando aos representantes dos trabalhadores que se encontra disponível o valor arrecadado para pagamento de créditos trabalhistas na quantia de R$ 1.000,00 por habilitante, devendo ser intimado os respectivos patronos para recebimento dos créditos, observado que os pagamentos de dezembro são a título de antecipação de crédito, que terá continuidade a partir de 07 de janeiro de 2014.
Nessa primeira fase serão ressarcidos 217 trabalhistas e cada um receberá uma antecipação de R$ 1.000,00, por meio de cheques nominais em favor dos beneficiados mediante recibo de pagamento. Serão R$ 217 mil nessa primeira fase. O restante será pago, gradativamente, nos meses seguintes, a partir de janeiro.
Isso também acontecerá com os outros trabalhadores, assim que tiverem suas respectivas sentenças transitadas e julgadas, destacou o advogado. Mas isso tudo só foi possível em razão do empenho do doutor Marcelo (Moreira) e do promotor Sérgio Abujamra, complementou Pampado.
O juiz Marcelo Moreira decretou, oficialmente, a falência da Staroup em 19 de março de 2012, em razão de a mesma não conseguir cumprir seu plano de recuperação, iniciado em 18 de fevereiro de 2009. Percebemos que ao invés de recuperar a empresa, as dívidas aumentaram. Por isso, tomamos a decisão de decretar a falência e trocar a gestão, explica o magistrado.
Um dia após a decretar a falência, ou seja, 20 de março de 2012, o magistrado afastou os diretores e nomeou Orlando Pampado para ser o administrador judicial da massa falida, fazendo um levantamento de todos os bens e dos credores.
O dinheiro para pagamento dos funcionários veio da venda de equipamentos e locação do imóvel para terceiros, já que a empresa não mais explora suas atividades econômicas, observou Moreira. Nosso objetivo é complementar essa fase do processo, pagando as dívidas trabalhistas, pois sabemos que muitas pessoas precisam desse dinheiro, complementou o magistrado.
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