Magistrada lança livro “Recurso de Apelação” na OAB

Fotos: Valéria Cuter

Nesta quinta-feira (21), a partir das 19h30, a juíza de Direito da Comarca de Botucatu, Érica Marcelina Cruz, fará o lançamento do seu livro intitulado: “Recurso de Apelação”, que retrata a visão constitucional dos juízos de admissibilidade e de mérito nos juizados especiais criminais. A magistrada recebe seus convidados no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção de Botucatu.

A essência da obra busca os problemas enfrentados, cotidianamente, pelos concretizadores do direito: os advogados, promotores e juízes. “Por inúmeras razões, o formalismo processual pode conduzir ? sedimentação de injustiças. A viabilidade do reexame da causa por meio do recurso de apelação pode levar ? reforma de uma sentença equivocada e que, portanto, precisa ser revista”, explica Érica Cruz.

Entende a magistrada que a sociedade não compactua com a condenação de um inocente ou com a absolvição de um réu culpado. “Ela exige justiça!”, aponta, enfatizando que as distorções precisam ser corrigidas e o trabalho do juiz vai além do que, simplesmente, aplicar a “letra fria da lei”.

“É dever do julgador interpretá-la de acordo com a Constituição Federal, que é a manifestação da vontade soberana do povo, para o fim de “dar a cada um o que é seu”. E para que o juiz possa desempenhar este mister, o advogado exerce uma função imprescindível, já que ele é indispensável ? administração da justiça”, frisa a magistrada.