Licitação para o transporte coletivo deverá ser suspensa

Ao que parece a definição das duas empresas que ficarão responsáveis em explorar o transporte coletivo urbano em Botucatu, está longe de ter um final feliz. Para participar da concorrência três empresas entregaram a documentação no dia 9 de setembro na Prefeitura Municipal: Stadtbus Transportes Ltda, de Santa Cruz do Sul (RS); Empresa Auto Ônibus de Botucatu (EAOB); e Viação Paranaíba LTDA., de Itumbiara (GO).

Após apresentação e verificação dos documentos, todas as empresas manifestaram considerações entre si e solicitaram cópias da documentação apresentada em seu inteiro teor para uma avaliação mais minuciosa e detectar possíveis falhas e dados que estejam em desacordo com o processo. Por causa disso, as propostas não foram abertas e as empresas teriam prazo até esta terça-feira (13) para se manifestarem. A previsão era que os envelopes com a proposta de cada empresa interessada fossem abertos na próxima sexta-feira, mas o processo deverá sofrer uma nova suspensão.

Isso porque as três empresas inscritas entraram com recurso questionando a documentação das suas concorrentes. “Agora vamos analisar cada recurso apresentado pelas empresas e isso poderá fazer com que tenhamos que suspender o processo da abertura dos envelopes marcada para acontecer na sexta-feira”, disse o advogado Fábio Valentino, presidente da Comissão Permanente de Licitações (Copel). “Temos que avaliar as alegações que foram feitas para checar se os recursos apresentados têm fundamento”, emendou Valentino.

{n}Obrigatoriedades dos interessados{/n}

Vale lembrar que pelo contrato licitatório a concessão da exploração e prestação do serviço de transporte coletivo no Município, foi dividida em dois lotes. O chamado lote 1 (Bairros) contempla 24 linhas e prevê em sua operação 27 ônibus. O lote 2 (Cohab/Unesp/Rodoviária/ Rubião Júnior e Monte Mor) totaliza 19 linhas e 26 veículos para operação. Atualmente o sistema recebe diariamente cerca de 27 mil passageiros.

Cada licitante poderá apresentar propostas para os dois lotes, porém só poderá operar em um deles. Empresa ou empresas do mesmo grupo societário, empresas que tenham, direta ou indiretamente, ao menos um sócio ou acionista comum não poderão operar em mais de um lote.

O prazo da concessão é de 10 anos, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. Entre as condições estabelecidas no edital, a idade máxima dos ônibus está limitada a dez anos e a dos microônibus sete anos, contados da fabricação do chassi. A idade média da frota deve ser igual ou inferior a cinco anos.

Também foi fixado que até 2014, 100% da frota contará com veículos adequados para as condições de acessibilidade. Em até 15 dias após a data da assinatura do Contrato de Concessão, deverão ser depositados, a título de antecipação de pagamento da outorga, o valor mínimo de R$ 220.000,00 para o lote 1 e de R$ 200.000,00 para o lote 2, mais 3% do faturamento mensal dos passageiros transportados.

Outra novidade aprovada na Lei do Transporte Coletivo de 2010 e que consta no edital é a criação do Fundo de Apoio ao Transporte Coletivo (FATC), que deverá receber mensalmente algo em torno de R$ 30 mil. Esses recursos serão aplicados no próprio sistema, com aquisição de novas tecnologias para aprimorar a fiscalização e investimentos, por exemplo, em coberturas de abrigos de ônibus e construção de terminais, aquisição de câmeras e fiscalização do sistema através de GPS.