Lei Antifumo entra em vigor e acaba com “fumódromos”

A Lei Antifumo instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de junho deste ano, entrou em vigor nesta quarta-feira implementando novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros no país. A nova norma extingue os “fumódromos” e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda. A regulamentação da lei permite apenas a exposição dos produtos, acompanhada de mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e de que a comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos.

A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Fumar será permitido em mesas na calçada de bares e restaurantes desde que em área aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento. A nova regra define que está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo. Os narguilés e cigarros eletrônicos também estão vetados.

A lei obriga ainda a indústria do tabaco a aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo cigarro. Eles deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.

Quando anunciou a regulamentação da lei, ainda em maio deste ano, o ministério informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização, uma vez que são os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Os estabelecimentos devem orientar os clientes sobre a lei. Caso a pessoa insista em fumar no ambiente fechado, a polícia pode ser acionada.

 

Menos fumantes

O número de fumantes está em queda no Brasil. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), houve redução de 28% na proporção de fumantes no Brasil ao longo dos últimos oito anos – em 2006, 15,7% da população fumava contra 11,3% em 2013.

A marca atingida no ano passado é três vezes menor que o índice de 1989, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.

O ministério calcula que o tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam e representam 12,3% dos tipos de câncer no país.