09 setembro 2013
Vislumbro prova irrefutável de que os textos publicados pelo réu nas páginas do facebook e do site www.chegadeerrosmédicos.blogspot.com.br” desbordaram do uso do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e do direito de crítica. Não se pretende exercer o controle prévio e fiscalizador do que é postado, todavia não existe direito a publicação de comentários com conteúdo ofensivo, em detrimento da honra do autor.
Foi esse um dos trechos da decisão do juiz da 2ª Vara Civil da Comarca sobre o Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por Emílio Carlos Curcelli, superintendente do Hospital das Clínicas (HC) de Botucatu, através do advogado Ademir Natal Svicero, contra Marcos Soares Batista de Oliveira, que há vários meses vem tecendo comentários nas redes sociais sobre sua atuação frente a superintendência do HC, que administra o Pronto Socorro (PS) Adulto Regional. Svicero também elencou na ação uma série de postagens feitas nos últimos meses por Oliveira contra Curcelli.
E a decisão é finalizada, com o seguinte teor. Defiro a tutela antecipada e o faço para impor ao réu a obrigação de fazer, consistente na retirada, do facebok e do sítio eletrônico “www.chegadeerrosmédicos.blogspot.com.br”, dos comentários ofensivos, caluniosos, difamatórios e injuriosos, no prazo de 48 horas, e de não fazer, consistente na abstenção de novas inserções de comentários ofensivos, caluniosos, difamatórios e injuriosos, tudo sob pena de multa diária de R$ 400,00.
Oliveira imputa ao HC a demora no atendimento do filho Dennis Willian Soares, que teria ocasionado a sua morte, processo que teve início ? s 14h49 do dia 12 de agosto quando recebeu o primeiro atendimento no PS e encerrado por volta das 1h30 da madrugada do dia seguinte no HC com o falecimento do paciente após ter passado por uma intervenção cirúrgica. O caso está sendo investigado pela Delegacia Seccional de Polícia, tendo como presidente do inquérito o delegado Lourenço Talamonte Neto.
Marcos Oliveira, que é assistido pelo advogado Carlos Carmelo Torres, revelou que removeu todas as postagens que fez contra Curcelli, mas afirmou no facebook que não vai desistir. A lei me garante o direito de continuar a luta sem citar o nome da pessoa física e vamos pedir na Justiça a reconvenção, frisou alegando que irá manter o processo contra o superintendente do HC, no Conselho Regional de Medicina, denunciando-o por manter uma auxiliar de enfermagem, profissional de nível técnico, acolhendo e triando no PS adulto de Botucatu.
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