26 julho 2016
Os condutores com habilitação C, D e E, as consideradas “profissionais”, precisam, agora, apresentar exame toxicológico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo procedimento exigido para quem vai tirar o documento pela primeira vez ou vai mudar para uma dessas categorias. O fato, que encareceu bastante o processo, vem sendo considerado um “presente de grego” aos motoristas, cujo dia foi celebrado ontem.
A norma federal passou a valer em março, mas, em vários Estados do País, a regra não estava em vigor por conta de liminares. Em São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) havia conseguido a liminar, porém, ela foi derrubada neste mês e, desde a semana passada, o exame voltou a ser exigido aos motoristas paulistas.
Antonio Benício Moreno, de 56 anos, por exemplo, trabalha com coleta de materiais recicláveis e tem um caminhão, veículo que o ajuda a garantir a renda mensal.
No entanto, com a CNH para vencer, ele lamenta ter mais um custo na hora de renovar. “Eu não tenho esse dinheiro. Já temos que pagar outras taxas para a renovação, como exame de vista, e agora mais esse exame toxicológico, que é caro. Eu nunca usei drogas e é complicado exigir esse teste de todos os motoristas. É mais um custo que a gente vai ter, sendo que é um exame que o SUS não disponibiliza”, reitera.
Controverso
A normatização do exame veio pela Lei Federal 13.103/2015, que disciplina a profissão de motorista, juntamente com a Resolução 517, de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com a seguinte redação: “exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, exigido quando da adição e renovação da habilitação nas categorias C, D e E”.
Enquanto o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é favorável à medida, vários Detrans tentam barrar a exigência nos Estados por meio de ações judiciais.
Detran.SP
O Detran.SP é contrário a obrigatoriedade do exame toxicológico. O órgão estadual argumenta que não há consenso médico sobre a eficácia do teste e também alega que o exame não impediria o uso de entorpecentes por parte do motorista após a renovação.
O órgão lembra ainda que, em nenhum outro País do mundo, esse procedimento é adotado, além de aumentar o custo da CNH.
O Detran.SP finaliza dizendo que vai entrar com recurso judicial para barrar novamente a obrigatoriedade do exame e que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Até R$ 350
Ontem, a reportagem entrou em contato com vários laboratórios particulares em Bauru. Diversos deles já fazem a coleta do material (cabelo ou unha), e o preço varia entre R$ 290,00 e R$ 350,00 nos locais ouvidos pela reportagem.
O alto custo do exame também se deve ao fato de o teste ser realizado nos Estados Unidos.
(Fonte: JCNet)
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