Definida data para julgamento do mensalão

A partir de 1º de agosto. Foi essa data definida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o início do julgamento do mensalão, A proposta aprovada por unanimidade pelos ministros do Supremo, no entanto, ainda depende da liberação do processo revisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu que vai terminar a revisão do processo até o final deste mês, concordando com a definição da data de julgamento.

Pelo cronograma aprovado pelos ministros do STF, entre os dias 1º e 13 de agosto serão realizadas sessões diárias (de segunda a sexta) para a sustentação oral dos advogados, leitura do relatório pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e do relatório da Procuradoria Geral da República (PGR). Cada sessão, nesta fase, terá cinco horas.

O primeiro dia deve ser dedicado apenas ? leitura do relatório de Barbosa, que tem três páginas e para a sustentação da PGR que terá cinco horas para sustentar as acusações contra os réus do mensalão. Ao todo, serão nove sessões dedicadas apenas para essa primeira fase.

A partir do dia 14 de agosto, as sessões do Supremo para o julgamento do mensalão acontecem apenas nas segundas, quartas e quinta-feiras. Todas pelas tarde. As sessões vão durar cinco horas com intervalo de apenas 20 minutos.

Durante essa fase, os ministros lerão os seus votos, informando em quais crimes os réus serão imputados. O primeiro voto é do ministro relator, depois do ministro revisor e seguem os votos dos demais ministros. Somente o voto do ministro Joaquim Barbosa tem mil páginas. Ele deve demorar até três sessões para concluir o seu voto.

Ministro Joaquim Barbosa diz essa segunda-fase não tem uma data certa para ser concluída. No entanto, a expectativa é que ela dure até meados de setembro. Houve também a concordância que nas terças e quintas, dias de sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os julgamentos começarão a partir das 20 horas e não ? s 19 horas como ocorre atualmente.

O calendário atende a vários gargalos apontados até então para o julgamento do mensalão, como a entrega da revisão do processo pelo ministro Ricardo Lewandowski e a petição de advogados que pediram um prazo de pelo menos 30 dias entre a marcação da data e o início do julgamento.

Ele também leva em consideração as condições físicas do ministro Joaquim Barbosa e também o período eleitoral, que será deflagrado a partir de 6 de julho. Outro eventual gargalo é a participação do ministro Cézar Peluso, que se aposenta no início do mês de setembro. Com esse calendário, Peluso não teria condições de participar de todo o julgamento, mas abriu-se a possibilidade para que ele antecipasse o seu voto antes da sua aposentadoria. Ele tem o direito a antecipar o voto.

Além disso, o presidente do STF também afirmou que esse calendário não vai comprometer as sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o julgamento de turmas, dedicadas ? apreciação dos habeas corpus e ações emergenciais. O julgamento de turmas ocorreria nas terças pela manhã.

{n}Envolvidos no mensalão{/n}

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. São apontados como participantes do mensalão as seguintes pessoas:

• Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deu origem ao escândalo quando denunciou a prática do mensalão. Acusado de operar um esquema de arrecadação de “contribuições eleitorais” de fornecedores de estatais como os Correios, o IRB e Furnas. Também é acusado de crime eleitoral, quando recebeu R$ 4 milhões diretamente das mãos de Marcos Valério (enviado de José Dirceu) para o PTB, numa operação não declarada ? Justiça Eleitoral.

• Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, assumiu para si toda a responsabilidade de arquitetar e executar o esquema de financiamento ilegal do PT e de outros partidos aliados com a ajuda de Marcos Valério. Delúbio disse que nem a direção do PT, nem o ministro José Dirceu conheciam a origem dos recursos obtidos com Marcos Valério. Ele alega que estes recursos seriam pagos e que serviram para o pagamento de despesas “não contabilizadas” das campanhas eleitorais de 2002 e 2004 do PT e dos partidos aliados. A versão foi endossada por Valério. Afastou-se do cargo após as denúncias.

• Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os irmãos do prefeito Celso Daniel (assassinado) dizem que Carvalho transportava malas de dinheiro do esquema de corrupção montado na Prefeitura de Santo André para o então presidente do PT José Dirceu.

• João Magno (PT-MG), Disse que recebeu dinheiro das contas de Marcos Valério, seguindo a orientação do tesoureiro Delúbio Soares.

• João Paulo Cunha (PT-SP), deputado federal, ex-presidente da Câmara. Dois assessores do deputado mais a sua esposa visitaram o Banco Rural no Brasília Shopping. O deputado disse ? CPI dos Correios que sua mulher foi ao banco pagar uma prestação de TV a cabo. A diretora financeira da SMPB (empresa de Marcos Valério), Simone Vasconcelos, disse para a Polícia Federal que João Paulo Cunha recebeu R$ 200 mil de ajuda do empresário. Em seguida, documentos enviados pelo Banco Rural mostraram que a esposa de Paulo Cunha sacou R$ 50 mil. Marcos Valério retificou a lista de Simone Vasconcelos e disse que Paulo Cunha recebeu só R$ 50 mil. Porém, Valério não explicou onde foram parar os outros R$ 150 mil.

• José Adalberto Vieira da Silva (PT-CE), preso pela Polícia Federal com US$ 100.000,00 na cueca, assessor do deputado José Nobre Guimarães.

• José Dirceu, acusado por Roberto Jefferson de ser o “mandante” e o “cérebro do maior sistema de corrupção da história da República”, nega categoricamente as acusações, afirmando desconhecer totalmente o esquema de empréstimos e pagamento a deputados. Demitiu-se do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, reocupando seu mandato de Deputado Federal e passando a dedicar-se totalmente ? sua defesa no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra ele aberto na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. José Dirceu teve seu cargo cassado pela Câmara dos Deputados na noite do dia 30 de novembro de 2005 para a madrugada do dia 1º de dezembro de 2005. Os votos a favor da cassação foram 293.

• José Genoíno, ex-presidente do PT. Denunciado por utilizar Marcos Valério como fiador de empréstimos ao PT junto aos bancos do Brasil, Banco Rural e BMG. Também paira sobre ele a suspeita dos doláres apreendidos na cueca do assessor de seu irmão, o deputado José Guimarães. Renunciou ? presidência do PT após o escândalo.

• José Mentor (PT-SP), teve atuação polêmica como relator da CPI do Banestado, quando fez sumir, inexplicavelmente, as menções ao Banco Rural no relatório final da CPI. Seu escritório de advocacia recebeu R$ 60 mil de uma conta no Rural de uma empresa de Marcos Valério.

• José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão de José Genoíno, teve seu assessor flagrado com US$ 100.000,00 na cueca, além de R$ 200.000,00 na mala. O deputado Guimarães também é acusado do recebimento de R$ 250.000,00 das contas de Marcos Valério.

• Josias Gomes (PT – BA), suspeito de retirar, pessoalmente, a quantia de R$ 100 mil das contas de Marcos Valério. [9]

• Juscelino Dourado, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Pediu demissão em setembro de 2005 em meio a denúncias de que teria participado ao lado de Rogério Buratti e Vladimir Poleto de operações de tráfico de influência no Ministério da Fazenda.

• Luiz Gushiken, ex-dirigente da SECOM (Secretária de Comunicação, até então com status de ministério), que indicava dirigentes para os fundos de pensão. Acusado de favorecimento de uma corretora de seus ex-sócios ligada a fundos de pensão. Os bancos BMG e Rural são suspeitos de lucrar indevidamente com os fundos.

• Luiz Inácio Lula da Silva(PT-SP) segundo Duda Mendonça em declaração a Veja Lula supostamente teria conhecimento do escândalo de caixa dois do PT, e não denunciou. Lula alegou durante muito tempo ser completamente ignorante sobre o esquema, tendo sido apenas em meados do fim do segundo mandato que admitiu estar ciente desde 2005.

• Marcelo Sereno, ex-secretário de Comunicações do PT. Demitiu-se após o escândalo.

• Paulo Rocha (PT-PA), deputado federal, ex-líder do PT na Câmara. Sua assessora foi ao Banco Rural onde fez saques das contas de Marcos Valério no valor de R$ 920 mil. Renunciou ? liderança do partido e mais tarde ao cargo de deputado para fugir ? cassação.

• Professor Luizinho (PT-SP), deputado federal, ex-líder do governo na Câmara, teve um assessor que recebeu R$ 20 mil de Marcos Valério.

• Raimundo Ferreira Silva Júnior, vice-presidente do PT no Distrito Federal. Trabalhava no gabinete do deputado Paulo Delgado (PT-MG). Também sacou dinheiro das contas de Marcos Valério.

• Ralf Barquete, assessor de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, morreu de câncer em 8 de Junho de 2004. Rogério Buratti disse que em 2002 Barquete consultou-o sobre como fazer para trazer dólares do exterior.

• Rogério Buratti, trabalhou como secretário na prefeitura de Ribeirão Preto, durante a administração do então prefeito. Foi também assessor do deputado José Dirceu na década de 1980. Foi preso em agosto acusado de lavagem de dinheiro. Em busca do benefício da delação premiada, Buratti começou a fazer várias acusações contra o ministro da Fazenda.

• Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido como o “Sombra”. Trabalhou na administração do prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002. Segundo o Ministério Público ele é o principal suspeito de ser o mandante do crime.

• Silvio Pereira, ex-secretário Geral do PT. Ao lado de Delúbio Soares e Marcelo Sereno, foi responsável pelo saque de R$ 4.932.467,12 das contas das empresas de Marcos Valério. Durante as investigações, foi acusado de corrupção por ter recebido de presente de uma empresa privada uma Land Rover, em troca de vantagens para na estatal Petrobrás.

• Vladimir Poleto, economista e ex-assessor na Prefeitura de Ribeirão Preto do Ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ao lado de Rogério Buratti, é acusado de fazer tráfico de influência. Em 31 de julho de 2002, ajudou a transportar caixas lacradas de bebida de Brasília até São Paulo. Segundo Buratti, dentro das caixas havia dólares doados por Cuba para a campanha de Lula.

• Wilmar Lacerda, presidente do PT no Distrito Federal. Disse para a Polícia Federal que recebeu R$ 380.000,00 da empresa SMPB, do publicitário Marcos Valério. Justificou-se dizendo que apenas seguiu a orientação do tesoureiro do partido Delúbio Soares.

• Waldomiro Diniz, assessor do ministro da Casa Civil José Dirceu. Waldomiro foi acusado de extorquir empresários do Jogo do Bicho e de Casas de Bingo para arrecadar fundos para campanhas políticas do PT.

• José Carlos Martinez (PTB-PR), (1948-2003). Acusado de ter recebido R$ 1.000.000,00.

• Romeu Queiroz (PTB-MG). Acusado de ter recebido R$ 350.000,00.

• José Janene (PP-PR), (1955-2010). Citado por Jefferson desde o início era acusado de distribuir o mensalão para a bancada do PP. Seu envolvimento foi comprovado pelo depoimento de seu assessor João Cláudio Genu ? Polícia Federal, que confessou fazer os saques e entregar o dinheiro ? tesouraria do PP.

• Pedro Corrêa (PP-PE) – presidente do PP, também foi denunciado por Jefferson e incriminado por Genu.

• Pedro Henry (PP-MT) – Ex-líder da Câmara, também foi implicado pelo depoimento de Genu.

• José Borba (PMDB-PR) – Ex-líder do PMDB na Câmara. É acusado pela diretora financeira da SMPB de ter recebido R$ 2,1 milhões, mas de ter se recusado a assinar o comprovante de saque (obrigando-a a ir até a agência do banco para liberar o pagamento).

• Valdemar Costa Neto (PL-SP)- acusado de ser o distribuidor do mensalão para a bancada do PL. Seu ex-tesoureiro, Jacinto Lamas, é acusado de ser o maior beneficiário dos saques das contas de Marcos Valério no Banco Rural, recebendo R$ 10.837.500,00. Para evitar o processo de cassação, o deputado renunciou ? s pressas, antes que fosse aberto inquérito contra ele.

• Bispo Rodrigues (PL-RJ) – coordenava a bancada da Igreja Universal do Reino de Deus na Câmara. Teria recebido R$ 150 mil. Foi defenestrado pela sua igreja.

• Anderson Adauto (PL-MG) – o ex-ministro dos transportes, atualmente filiado ao PMDB e prefeito reeleito de Uberaba em 2008. Apesar dos processos contra ele foi reeleito em primeiro turno demonstrando a indiferença do brasileiro á corrupção, recebeu, por intermédio de seu chefe de gabinete, o valor de R$ 1.000.000,00 de Marcos Valério.

• Marcos Valério, empresário, sem partido. Apontado como o “operador do mensalão”, está sendo acusado de diversos crimes de ordem política, financeira, criminal, eleitoral e fiscal. Além de seu envolvimento com o PT e o “mensalão”, revelou que manteve um esquema semelhante em 1998 envolvendo o PSDB: naquele ano, através de empréstimos bancários avalizados pelos contratos de publicidade que mantinha com o governo mineiro, financiou as campanhas de diversos candidatos tucanos, entre os quais o senador Eduardo Azeredo, candidato ao governo de Minas Gerais, e que tinha, como candidato a vice-governador, Clésio Andrade, então sócio de Valério na SMP&B.

• Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Não é acusado de envolvimento direto com o mensalão, mas é acusado de recebimento de recursos de Marcos Valério para compor o “caixa 2” de sua campanha eleitoral ao Governo de Minas em 1998.

• Roberto Brant (PFL-MG). Deputado mineiro do PFL, foi um dos que receberam recursos das empresas de Valério. Chamou a atenção o fato do deputado Brant, de um partido de oposição ao governo, ser identificado como um dos que receberam dinheiro de Valério. Brant argumentou que o dinheiro que recebeu teria sido contribuição de campanha da empresa Usiminas, a qual não havia sido declarada como um de seus doadores oficiais. Valério desmentiu o deputado e a Usiminas não se manifestou.

• Duda Mendonça, publicitário responsável pela campanha eleitoral de Lula. Sua sócia, Zilmar da Silveira, aparece como beneficiário de Marcos Valério, tendo recebido dela R$ 15.500.000,00.

• Fernanda Karina Somaggio, secretária de Marcos Valério, resolveu testemunhar contra o seu ex-chefe. Confirmou o envolvimento de Valério com Delúbio Soares e com diversos deputados acusados posteriormente de envolvimento com o esquema de corrupção. Denunciou também que os pagamentos eram feitos em malas de dinheiro. Sua agenda que marca os encontros entre Marcos Valério e outras personagens envolvidas no escândalo (Delúbio Soares, José Mentor, entre outros) foi apreendida pela Polícia Federal.

• Toninho da Barcelona ou Antônio Oliveira Claramunt. Um dos principais doleiros brasileiros, preso e condenado por realizar operações financeiras ilegais. Ouvido informalmente por alguns parlamentares da CPMI dos Correios, ele alegou que fez várias operações de câmbio para o Partido dos Trabalhadores (PT) e outros partidos. Segundo o doleiro, o PT mantinha uma conta clandestina no exterior no Trade Link Bank, offshore vinculada ao Banco Rural; o caixa do partido vivia cheio de dólares; em 2002, durante a eleição para presidente, o doleiro fazia operações quase diárias de troca de dólares, com valores entre 30 mil e 50 mil dólares, no gabinete do então vereador Devanir Ribeiro; e a corretora Bônus-Banval, de São Paulo era usada para lavagem de dinheiro e outras operações escusas.

• Daniel Dantas, empresário, dono do grupo financeiro Opportunity. Teria praticado tráfico de influência, com a ajuda de Marcos Valério, para que seu grupo fosse favorecido na disputa pelo controle da Brasil Telecom, travada contra o fundo de pensão Previ e o Citibank. Dantas foi condenado em primeira instância pela justiça dos Estados Unidos por práticas que ferem os interesses de acionistas minoritários. Correm contra ele também processos por ter efetuado escutas ilegais em políticos ligados ao então candidato a presidente Luis Inácio Lula da Silva, contratadas junto ? empresa Kroll.

• Paulo Okamoto, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio ? s Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), e com comprovadas ligações com o PC do B. Acusado de enviar R$ 29.436,00 de um empréstimo feito com ajuda do tesoureiro do PT, para o PC do B na carta que Delúbio Soares enviou a CPI do mensalão em 30 de agosto de 2005.

• Vavá, Genival Inácio da Silva, irmão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo denúncias publicadas pela imprensa brasileira, aproveitou o parentesco com Lula para fazer tráfico de influência em diversos órgãos.

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