Cadastro ambiental rural termina dia 5 de maio

No próximo dia 5 de maio termina o prazo para que os proprietários rurais do Estado de São Paulo façam o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Para isso, basta acessar o sistema da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SiCAR), através do site: www.ambiente.sp.gov.br/sicar. O serviço é gratuito. Em Botucatu, as secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura, além do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Botucatu, pertencente à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), oferecem auxílio àqueles que ainda não realizaram o cadastro.

Faltando poucos dias para o encerramento do prazo legal da inscrição, o Estado de São Paulo já conta com cerca de 14 milhões de hectares cadastrados. Os números mais recentes, divulgados pelo Governo do Estado, no relatório do último dia 25 de abril, mostram que já são quase 250 mil propriedades inscritas. Em Botucatu, estima-se a presença de aproximadamente 1,2 mil propriedades rurais.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade dele é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O proprietário ou posseiro que não se cadastrar será advertido para que, no prazo de 180 dias, apresente o comprovante de inscrição no CAR. Se não apresentado o comprovante, será cobrado a multa diária de R$ 50, desde o dia da lavratura do Auto de Infração Ambiental até a apresentação do referido comprovante, conforme previsto no artigo 55 da Resolução SMA 48 de 2014.

Além disso, somente com o CAR é possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Ela não é obrigatória, mas traz vantagens aos proprietários. Aderindo ao PRA, os proprietários garantem acesso ao crédito, uma vez que a regularização ambiental tem sido cada vez mais exigida pelas instituições financeiras.

Consequentemente, o proprietário rural também pode fazer parte do programa Nascentes. Na prática, a adesão ao Nascentes facilita a recuperação das APPs dentro das propriedades, conectando o proprietário que tem área a ser restaurada com organizações e empresas especialistas em restauração e potenciais financiadores para o projeto.

Por que fazer o Cadastro Ambiental Rural?

• O cadastro é obrigatório;

• O prazo é somente até 5 de maio de 2016

• A inscrição é gratuita, e pequenos imóveis (até 4 módulos fiscais) têm garantido apoio gratuito do poder público;

• O cadastro será exigido como condição pelos bancos, para concessão de crédito agrícola, pelos cartórios, para transações imobiliárias, e pelos órgãos ambientais, para fins de licenciamento.

Quais os documentos necessários para o cadastro?

• Nome, CPF, RG com data de expedição e e-mail de todos os proprietários;

• Número do CIR (cadastro do imóvel rural), para imóveis rurais que pode ser obtido no próprio CCIR (Certificado de Imóvel Rural);

• Número do IPTU, para imóveis urbanos;

• Endereço da propriedade com CEP;

• Área da propriedade, indicada na matrícula(s) ou no documento de posse;

• Documento de comprovação de propriedade ou posse.

Mais informações

– Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Lourenço Carmelo, 180 (Poupatempo Ambiental)

Tel.: (14) 3882-1290

E-mail: meioambiente@botucatu.sp.gov.br

 

– Secretaria Municipal de Agricultura

Rua Miguel Cioffi, 325 – Vila dos Médicos

Tel.: (14) 3882-9959

E-mail: agricultura@botucatu.sp.gov.br

 

– Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) – EDR Botucatu

Rua Ranimiro Lotufo, 202 – Vila Sônia

(14) 3882-4422

E-mail: edr.botucatu@cati.sp.gov.br

(Ass. de Imprensa da Prefeitura)