09 junho 2016
Texto de Berenice Balsalobre*
A pergunta não é retórica. A dúvida existe desde o ano passado quando o chefe do Executivo, Prefeito João Cury nomeou o que passou a ser chamado de Grupo Gestor para estudar e propor revisão ao Plano Diretor, vigente na cidade desde 2007. Vale lembrar que estas diretrizes, que veio a ser a Lei 483/2007, tiveram a participação ativa, vibrante e responsável da sociedade, onde pela primeira vez a cidade foi pensada de forma democrática e orgânica.
No ano passado, meados de outubro, a proposta do Executivo para a revisão do vigente Plano Diretor foi debatida na Câmara Municipal em cinco audiências públicas, onde setores ativos da sociedade civil organizada prepararam estudos, que transformadas em propostas de emendas, foram anexadas ao Projeto do Executivo, ficando os encaminhamentos sob a responsabilidade do Coordenador do Grupo Gestor, vice-prefeito Caldas. Após este debate, um silêncio profundo caiu sobre o assunto. Nenhum comentário do Coordenador, nenhuma audiência para esclarecimentos, nenhuma nota pública. Como se a revisão do Plano Diretor nunca fosse pauta política.
Os otimistas acreditaram que a voz da sociedade civil nas audiências públicas sensibilizou o Prefeito João Cury, pois a proposta de revisão do plano diretor vigente era um retrocesso nas políticas ambientais, nas conquistas que a sociedade em 2007 alcançou no sentido de preservação da Cuesta, proteção de áreas de recarga do Aquífero Guarani, proteção da complexa e importante malha hídrica da cidade. A sensibilidade da proteção ambiental desta nossa geologia formada de rochas areníticas e solo arenoso, com especificidades que necessitam cuidados para a urbanização e territorialidade, foram ideias consideradas como aceitas, acreditamos.
Ledo engano dos otimistas. O Projeto de Lei Complementar 012/2016, iniciativa do Executivo, encerra a esperança. Este Projeto altera parte importante do Plano Diretor vigente. Trata-se de modificação de macrozoneamento em área chamada Zona de Baixa Densidade, onde o tamanho do lote mínimo é 1000 metros quadrados, para Zona Especial de Interesse Social, onde o lote mínimo é 250 metros. Adensamento em área de fragilidade de solo, onde a discussão correta seria o aumento do lote mínimo e não a diminuição. E na mesma toada, há uma inexplicável expansão da área urbana da cidade, através do Projeto de Lei Complementar 026/2016 em tramitação na Câmara Municipal.
Do ponto de vista político, a forma como o Executivo encaminha as alterações legais que podem impactar de forma ambiental, paisagística e urbana toda a cidade, é questionável. Modificando o Plano Diretor vigente de forma casuística, manipulando a discussão para fraciona-la e tirar-lhe o caráter sistêmico e orgânico que o Estatuto da Cidade previu para o planejamento municipal. Deduz-se que para a administração municipal, a sociedade civil é um componente apenas chancelador; não é sujeito ativo, ao contrário do que tem dito o Prefeito em suas intervenções, e recentemente, na abertura da 7ª. Conferência de Cultura.
Do ponto de vista legal, os princípios constitucionais do Retrocesso Ambiental, da ampla Publicidade, da Prevenção e da Precaução, do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, devem ser respeitados, assim a área da APA Botucatu, que engloba o reverso da Cuesta, onde se propõe este adensamento. O Projeto de Lei Complementar é carente de mapa georeferenciado; na área de área de APP – Área de Proteção Permanente há pouca clareza se o proposto adensamento fere esta proteção. O respeito aos 250 metros de proteção na borda da Cuesta também está alterado. Laudo detalhado de impacto ambiental, de vizinhança, do solo, de geotécnica, não existe neste Projeto de Lei. É imperativo estes estudos e mapas, que devem fazer parte do Projeto enviado, sob pena de Inconstitucionalidade, se este Projeto se transformar em Lei.
A questão é séria, e. se aprovado como proposto, pode comprometer de forma irreversível áreas de Cuesta. O Loteamento Jatobás esta aí para ser um péssimo exemplo do que não fazer. Espero que a seriedade dos Vereadores com as políticas ambientais de Botucatu permita que nosso belo patrimônio geológico e o entorno da cidade com seus encantos paisagísticos e ambientais não sejam banalizados, quando há quase 30 % de vazios urbanos, passíveis de adensamento e melhor aproveitamento da infra-estrutura já existente. Toda atenção ao que acontecerá nos próximos dias !!!
* Berenice Balsalobre é Curadora do Museu de Mineralogia Aitiara.
Compartilhe esta notícia
