06 julho 2013
O advogado Osvaldo Paes de Almeida entrou com uma ação no Ministério Público de Botucatu denunciando o Loteamento Indaiá, que fica na SP-209, Rodovia João Hipólito Martins – Castelinho, em frente ao trevo de acesso para a empresa Eucatex, pela Rodovia Eduardo Zucari. Segundo o advogado a iluminação das vias do loteamento que é privado, está sendo paga com dinheiro público.
Quem passa em frente ao local no período noturno pode observar que a iluminação deixa o local parecendo um dia de tão claro. Isso me chamou a atenção e comecei a investigar a situação e detectei que embora o local seja privado, a conta de iluminação é paga pela Prefeitura Municipal, usando dinheiro público. Isso, para mim, se caracteriza em crime, pois a municipalidade está sendo lesada e pagando uma conta que não é dela. Por isso, entrei com ação no Ministério Público para que essa situação seja explicada, declarou o advogado.
Paes de Almeida salientou que, de acordo com a lei, a iluminação em via pública só pode ser cobrada onde existir moradias. Fui ao cadastro imobiliário da Prefeitura e para minha surpresa constatei que embora o local tenha mais de 20 casas construídas, nenhuma está registrada. Simplesmente, não existem no papel e todos os lotes são iluminados. No documento público oficial consta apenas os lotes de 600 metros quadrados cada um. É mais uma ilegalidade que denunciamos ao Ministério Público, disse Paes de Almeida.
Já o advogado Fabrício Nogueira, que administra a locação dos imóveis do Loteamento Indaiá, afirma que as acusações não têm fundamento e tudo foi feito dentro da legalidade e das normas vigentes. Não existe nada de irregular. Esse loteamento pertence a um proprietário que dividiu a área em dezenas de lotes e construiu algumas casas para dar visibilidade ao projeto. Cada lote do Indaiá paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de iluminação vem embutida nele. Só de IPTU o Indaiá paga R$ 150 mil por ano, revela Nogueira.
Ele também tem explicação pelo fato de as casas construídas no loteamento não estarem registradas no cadastro imobiliário da Prefeitura. Se for feito um levantamento de todos os imóveis de Botucatu, se constata que 60% deles não estão averbados, mas isso não tem nada a ver com a iluminação pública, pois todos (os imóveis) do Indaiá pagam a energia através do IPTU. Tudo que está sendo denunciado será devidamente explicado na Justiça, garantiu o advogado.
Para finalizar Nogueira garante que o Indaiá, mesmo pertencendo a uma pessoa física e ser murado não impede a entrada de ninguém. Qualquer pessoa pode entrar no loteamento a hora que quiser. Basta deixar o nome na portaria, que é uma medida de segurança adotada pelo proprietário. Estão criando uma celeuma sem nenhuma razão, garante.
O prefeito João Cury Neto que mora no Indaiá, em uma casa alugada, confirma a versão do administrador. Entendo que não existe nada de errado, mas vamos aguardar o parecer do Ministério Público. Se for encontrada alguma irregularidade iremos tomar as providências, disse o prefeito.
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