Botucatu recebe o Plano Municipal de Educação

No encerramento do Fórum Municipal de Educação, realizado no auditório do Colégio La Salle, a secretária Alessandra Lucchesi de Oliveira fez a entrega do Plano Municipal de Educação.

O evento, que iniciou instituindo uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação (Comed), contou com a presença do secretário de Governo, Carlos Eduardo Colenci, representando o Prefeito João Cury Neto; do vereador Isaias Colino, presidente da Comissão de Educação do Legislativo; além de profissionais da Educação, servidores da Secretaria Municipal de Educação e sociedade civil. De acordo com a organização, cerca de 700 pessoas participaram do Fórum.

Na ocasião, a Secretária Alessandra, juntamente com a presidente do Conselho Municipal de Educação, Gisele Bertolini, fizeram a entrega do documento preliminar do Plano Municipal de Educação, elaborado e aprovado em assembleias, para o Secretário de Governo, Carlos Eduardo Colenci, representando o Executivo, e para o Vereador Isaias Colino, representando a Câmara Municipal. O documento, na forma de Projeto de Lei, será analisado e seguirá para os trâmites legais do Legislativo.

O prazo final para conclusão do PME é 24 de junho de 2015. É com essa data que estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2025. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2015 a 2025.

 

Plano

 

O Plano Municipal representa um marco na história de Botucatu e faz parte das ações em prol de uma educação pautada na qualidade e no desenvolvimento social de todas as modalidades da educação, contemplando desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Ensino Superior.

Um instrumento norteador das políticas educacionais do município, cujos eixos reuniram diagnósticos, diretrizes, metas e estratégias para os próximos 10 anos da educação municipal, abrangendo todos os setores educacionais de Botucatu, contribuindo desta forma com a efetivação do acesso à educação.

As propostas do plano foram baseadas no Plano Nacional de Educação e consideradas pelos segmentos da educação, como necessárias para implantação e suporte às condições humanas, materiais e financeiras da rede educacional do Município, visando a garantia de um ensino de qualidade e a definição do rumo da educação nesses próximos 10 anos.