Botucatu lança programa para legalização de artistas

A Secretaria Municipal da Cultura realizou na noite da última quarta-feira (25) o primeiro Encontro Municipal de Cultura em Botucatu. O evento que aconteceu no Teatro Municipal “Camillo Fernandez Dinucci” foi direcionado ao público interessado em conhecer melhor as ações da Secretaria no Município.

O encontro teve como objetivo apresentar os equipamentos culturais como o Teatro, a futura Pinacoteca, os museus, bibliotecas e Espaço Cultural, além de programas de formação e estímulo ? cultura como o Pipa (Programa de Incentivo ? Produção Artístico-Cultural, Projeto Guri e Pontos de Cultura.

O evento contou com a presença de toda a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, representantes do Conselho Municipal de Cultura e do prefeito João Cury Neto.

Durante o evento também foi lançado o programa “Artista Legal”, o qual possui foco exclusivo na regularização das atividades e aproveitamento de arte-educadores, artistas e produtores locais. Ele visa instituir um sistema facilitador para as relações entre trabalhadores da cultura e a Prefeitura de Botucatu por meio de inúmeras ações.

Segundo o secretário Municipal de Cultura, Osni Ribeiro, os resultados esperados após a implantação das ações descritas são a inclusão dos trabalhadores da cultura no mercado formal de trabalho, garantindo aos mesmos os benefícios da Previdência Social e a legalização das relações com a Prefeitura e outros entes potenciais para o desenvolvimento de trabalhos culturais e artísticos como Unesp, Sesi , Sesc, outras Prefeituras, Secretaria do Estado da Cultura, Ministério da Cultura e outros. “Tudo isso é uma forma de potencializar as ações e atrações culturais em nossa Cidade”, ressalta.

O Prefeito João Cury Neto, em seu discurso salientou que o programa “Artista Legal” é um marco de regularização da classe. “Esta é uma forma de reconhecer os artistas botucatuenses e tirá-los da informalidade. É mais do que uma legalização, é uma inclusão. O artista a partir do momento que se regulariza ele passa a ter vários direitos como, por exemplo, em caso de sofrer algum acidente, ter cobertura pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também auxilio maternidade. Para que essa regularização seja feita estamos oferecendo acompanhamento por meio desse programa e dando apoio para se formalizarem e viverem dentro da legalidade. E a Prefeitura terá um olhar especial na hora de contratar artistas locais que ser formalizarem para os eventos do Município”, destaca Cury.

Além do “Artista Legal”, a secretaria também lançou o programa “Atelier Cultura”, que irá atuar na formação de artistas no campo das artes visuais; e do Centro de Formação Cultural e Artística (CFCA). Na oportunidade também foi apresentada a proposta de revisão da área de cultura do Plano Diretor Municipal 2013-2025 e foi assinado pelo prefeito João Cury Neto, o contrato das obras de reforma do muro e troca do piso do passeio público do Teatro Municipal “Camillo Fernandez Dinucci”.

A empresa vencedora do processo licitatório foi a Degradê Construções. O prazo para conclusão dos serviços é de 60 dias. A obra permitirá a reconstrução de dois muros que caíram com as fortes chuvas de outubro de 2011. O piso da área de carga e descarga, que ? época foi danificado, também passará por reparos.

{n}Ações do Artista Legal{/n}

1) Formatar e distribuir cartilha de orientação para que os beneficiários tenham em mãos um passo a passo de como manter situação legal junto a Prefeitura, seja como artista vinculado ? empresa produtora ou pessoa física prestadora de serviços com inscrição Municipal ou EI – Empreendedor Individual.

2) Instituir e manter na Secretaria Municipal de Cultura atendimento comprometido com o proposto no programa, possibilitando orientação aos interessados, acompanhamento nos processos de abertura de empresa e cadastramento junto ? Prefeitura.

3) Garantir a apresentação de artistas locais em eventos da Prefeitura de Botucatu e em eventos apoiados pela mesma, respeitando os conceitos e particularidades de cada evento.

4) Ampliar os programas de formação proporcionando maior demanda de trabalho aos arte-educadores bem como aumentar a oferta de vagas par público em geral, com interesse na formação cultural e artística.

5) Criar diferenciais de tratamento aos produtores locais para a utilização de espaços públicos destinados a espetáculos artísticos e fomentar as relações de trabalho entre artistas e produtores locais.

6) Privilegiar os artistas, produtores e arte-educadores, legalmente constituídos, nas ações e eventos da Prefeitura de Botucatu.