Não punir o anonimato pode estimular as práticas ilícitas

Um artigo interessante escrito por Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em cultura digital e inovação, questiona se a possibilidade de não se saber a autoria de algo estimula mais práticas ilícitas.

A lei brasileira proíbe o anonimato por entender que o mesmo pode gerar danos sociais. Sendo assim, pelas nossas regras, todos têm liberdade de expressão, mas estão sujeitos a responder por suas declarações. Por isso, devem se identificar.  Mas como lidar com ferramentas que permitem criação de perfis anônimos (fakes)?

A alternativa é aplicar medidas disciplinares ou mesmo jurídicas a quem faz uso inadequado, antiético ou mesmo ilegal dessa ferramenta. A Política de Privacidade, deixa claro que o anonimato é relativo e que pode informar a identidade do usuário em caso de ordem judicial.

Com certeza o Ministério Público tem um papel fundamental, mas que para gerar o resultado de coibir o ilícito só punindo, exemplarmente, quem o pratica. Muito pior que o anonimato é o efeito da sensação da impunidade.

Todo tipo de liberdade exige educação e um ambiente seguro para se manifestar. Neste sentido, qualquer excesso é prejudicial, seja pela falta da liberdade ou pelo abuso dela. E muita gente acaba sofrendo as consequências da delinquência digital.