A Lei Rouanet nada mais é do que um conjunto de bizarrices

rouanetA Lei federal de Incentivos à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), também conhecida como Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário da Cultura quando a lei foi criada) sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello (aquele), institui políticas públicas para a cultura nacional e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

O grande destaque descrito no texto da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem o (imposto de renda) devido em ações culturais. Na teoria (papel) a lei é muito bonita, porém na prática a coisa muda de figura.
Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é constantemente alvo de críticas e agora, é também é alvo de pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e está na mira da Polícia Federal na Operação Lava Jato, que investiga os 100 maiores recebedores dos recursos nos últimos 10 anos. Existe a suspeita de que as verbas são alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo.
Isso porque ao invés de investir diretamente em cultura, o governo começou a deixar que as próprias empresas decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada e passaram a acontecer projetos bizarros. Apesar de a lei ter sido criada com o intuito de auxiliar artistas menores com pouca visibilidade e que estão buscando espaço para mostrar seus trabalhos, a realidade é “um pouco” diferente.

Analisemos, por exemplo, o projeto Tangerinas Entretenimento Ltda que teve investimento de R$ 1.526.536,35 em 2014 para realizar um filme que narra a vida de José Dirceu, considerado um vilão nacional, sendo que foi negado patrocínio ao filme sobre Mário Covas, pelo mesmo valor. Por outro lado, dois projetos sobre a vida de Leonel Brizola, conduzidos pela Extensão Comunicação e Marketing conseguiram R$ 1,88 milhão. Quanto será que custou o filme “Lula o filho do Brasil”?

E são os cantores, que cobram de R$ 200 a R$ 300 mil de cachê por show os mais beneficiados por essa lei. Maria Betânia teve um valor aproximado de R$ 1.356.858, para construir o blog: “O Mundo Precisa de Poesia”. Eu disse blog! E Luan Santana que conseguiu R$ 4,6 milhões para sua turnê em 2014? Entre as justificativas para aprovação do projeto do cantor o Ministério alegou “democratização da cultura” e “difusão da raiz sertaneja pela música romântica”. Singelo!

O grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, foi mais modesto e conseguiu captar pouco mais de R$ 1 milhão para sua turnê de 2015. Já Cláudia Leitte foi gulosa e buscou quase R$ 6 milhões para a realização de 12 shows populares em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Isso somado ao preço do cachê daria, aproximadamente, R$ 400 mil por cada show. Popular pra cacete! Não bastasse isso nossa Claudinha também conseguiu abocanhar R$ 356 mil para o projeto de seu livro biográfico.

E muitos outros artistas famosos estão se beneficiando dessa lei e embolsando milhões de reais, como Lobão, Chico Buarque, Rita Lee, Caetano Veloso, Djavan, Gilberto Gil, Juliana Paes, Wagner Moura, Suzana Vieira, Fernanda Abreu, entre muitos outros. O pior é que a esmagadora da população não tem dinheiro para assistir aos espetáculos que, indiretamente, paga já que a maioria dos patrocínios culturais é oriunda das empresas estatais. Eita nóis!

Até mesmo a simpática e rósea porquinha britânica Peppa esteve na nababesca lista dos aprovados para captar recursos da lei brasileira. Personagem de um dos desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” em teatro teve autorização do Ministério da Cultura para captar aproximados R$ 1,8 milhão em recursos, em 2015.
Outra bizarrice aprovada pelo Ministério da Cultura, foi a destinação de R$ 5,7 milhões para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo. O clube da elite paulistana, que tem como ex-sócio Amaury Jr., fez uma lista com pessoas selecionadas para participar do evento. Quem não tivesse o nome na lista precisaria pagar R$ 160 para entrar. Ironicamente, o projeto caríssimo e requintado da casa foi aprovado (pasmem) no segmento “Música Popular”.
Também o canadense Cirque de Solei, o maior e mais rico produtor teatral do mundo, não deixou de conseguir uma fatia desse bolo milionário e conseguiu a bagatela de R$ 9,4 milhões para sua turnê no Brasil em 2015. O interessante é que o preço dos ingressos custa mais que o salário-mínimo. Mas nada supera o espetáculo musical teatral “Shrek”, produzido pela Kabuki Produções Artísticas Ltda. A turnê do ogro americano obteve a captação de incríveis R$ 17,8 milhões. Todavia, a peça não foi bem recebida pelo público, talvez pelo “salgado” valor do ingresso: R$ 180 por pessoa.
Para finalizar vamos lembrar que a Fundação Roberto Marinho é uma das maiores captadoras da história da Lei Rouanet. Ela teve quarenta projetos propostos pela instituição e realizou captação total de mais de R$ 178 milhões. Atualmente, a Fundação tem um projeto aprovado para captação: “Cazuza mostra sua cara – itinerância”, no valor de R$ 2,7 milhões. Chega, ou quer mais?

Quico Cuter