Lei Maria da Penha só tem sua força no papel

A violência doméstica se caracteriza pela violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro.

Essa tipificação de crime é mais frequente das que resultam em boletim de ocorrência e representado junto a Delegacia de Defesa da Mulher. (DDM).  A grande maioria das mulheres agredidas opta pelo silencio, promovendo a reincidência. Além disso, nem sempre o agressor é punido e com o pagamento de fiança estipulada pela autoridade civil que atende o caso pode responder o processo (quando este existe) em liberdade.

O pior é que é também comum a mulher fazer denúncia e representar contra o companheiro agressivo, mas acaba pedindo a retirada da queixa. Salvo engano, embora a incidência seja cotidiana, não existe nenhum criminoso de Botucatu preso por violência doméstica, enquadrado na Lei Maria da Penha. Aliás, como muitas outras no Brasil, essa é uma lei inútil e mostra que o papel aceita tudo.  Na teoria a lei é bonita e busca punição aos agressores, mas, na prática, as coisas são diferentes.

Essa lei Maria da Penha é denominação popular da Lei número 11.340, dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.  Leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.

Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento.  Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.   Depois desse triste episódio foi elaborada a lei para punir com mais severidade aqueles que praticam a violência doméstica, mas não é isso que acontece.  A lei tem brechas que beneficia o infrator que, na maioria das vezes, só vai preso se não tiver dinheiro para pagar a fiança. É isso!

No seu texto a tal lei reza que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada e não poderão mais ser punidos com penas alternativas.  Prevê detenção para três anos, além de medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida. Cadê os presos?

Vamos abrir um parágrafo e lembrar um pequeno detalhezinho inserido na referida lei.  Embora mais rara, a violência contra o homem também existe, mas é minorizada pela vergonha que o cidadão sente em denunciar agressão sofrida por parte da “companheira agressiva”.

Como estamos no Brasil, onde os direitos iguais entre o homem e a mulher são como linhas paralelas e as leis são às avessas, é até bom que o homem tenha vergonha de se apresentar como vítima. Do jeito que as coisas são não seria nenhum absurdo que muitas mulheres estivessem atrás das grades se os homens resolvessem se rebelar contra a “violência feminina e lutar pelos seus direitos”. Só fazendo piada mesmo! Isso me lembra a frase de uma música:  “Que país é esse?” Good bye!  Au revoir!  Hasta la vista! Do vstrechi! Bis baldi! Addio! Tot ziens! Auf  wiedersehen!