Desigualdade ainda vive numa sociedade que prega igualdade

A despeito da Lei Maria da Penha que objetiva igualar as relações entre os sexos, a cada dia que passa uma geração mais violenta exibe em números a desigualdade presente nos lares brasileiros, com a mulher vítima da intolerância masculina que insiste em impor uma superioridade sobre o sexo feminino e utiliza a força como medida edificadora.

A violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão de modo discriminatório, agressivo e coercitivo, causando-lhe dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico, bem como perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos ou privados.

E o desrespeito à lei é latente, já que a punibilidade é branda para os que cometem este tipo de violência, com raras exceções. Pior: o número de casos é maior dos que os que são denunciados. Muito maior! E mesmo esses (os denunciados), raramente terminam em prisão, pois o agressor tem uma testemunha de defesa chave: a própria vítima. Muitos são os casos em que a mulher faz a denúncia e horas depois se arrepende e busca interromper o processo.

Embora a mulher tenha conquistado espaço ao longo dos anos, principalmente com a promulgação da Constituição de 1988, essa desigualdade ainda vive encalacrada numa sociedade que prega igualdade. A mulher ainda precisa voar mais alto e alcançar o patamar que realmente merece, onde os direitos são, realmente, iguais.

Vamos voltar um pouco ao tempo para mostrar essa evolução da mulher. Em 1916, o Código Civil Brasileiro considerou a mulher casada como relativamente incapaz, determinando à esposa a obrigação de solicitar do marido autorização à prática dos atos na vida civil, como trabalhar, gerir e dispor dos seus bens. Apenas em 1961 (pasmem) foi modificada a legislação que igualava as mulheres aos índios, crianças e doentes mentais.

Em 1962, com a edição do Estatuto da Mulher Casada, ela deixou de ser considerada incapaz e dependente do marido. Apesar de a nova legislação permitir às mulheres dispor livremente de seus bens, na prática o homem ainda mantinha um rígido poder sobre as propriedades em comum.

Na década de 80 diante dos altos e baixos da economia e a crescente ocupação no decorrer dos anos da mulher ao mercado de trabalho, fizeram com que elas começassem a gritar contra a violência sofrida e não mais aceitarem a submissão imposta pelo sexo masculino.

Mas foi na Constituição de 1988 onde foram garantidos os direitos sociais até então discriminados e as mulheres conseguiram a efetivação de seu lugar em situação de igualdade com o homem na sociedade e no âmbito familiar, com direitos e obrigações.

Porém, a saída da mulher do espaço doméstico ao mercado de trabalho não foi acolhida como comportamento igualitário, os serviços executados por elas ainda são vítimas de violência econômica, submetida a menores salários mesmo que em mesma função e com maior qualificação profissional.

Mas a mulher vem provando que sabe superar os obstáculos e muitas se destacaram e foram valorizadas em suas profissões, mas isso não é regra. Mesmo tendo chegado à presidência da República. Quem sabe ainda nesta década possa assumir, definitivamente, o seu real papel na sociedade, independente de sua condição social e o desafio maior é o combate a toda forma de violência e discriminação. Claro que a violência não será extirpada, mas pode ser, drasticamente, diminuída. Maria da Penha neles!