13 março 2013
O Sindicato do Comércio – Sincomercio Botucatu está distribuindo aos comerciantes varejistas a cartilha de Afixação de Preço e Fiscalização, preparada pela Federação do Comércio de São Paulo, a Fecomércio,em parceria com a Fundação Proteção ao Consumidor (PROCON-SP).
O objetivo é orientar o setor varejista em relação ? legislação que rege as relações de consumo, disse a presidente do Sincomercio, Fátima Baldini, lembrando que o material tem caráter educativo e foi elaborado em cima de dúvidas frequentes dos próprios comerciantes.
O comércio varejista de Botucatu está recebendo visita de funcionários da Fundação PROCON e da Regional de Sorocaba, a qual Botucatu pertence, para verificar se todas as normas estão sendo devidamente cumpridas.
O estabelecimento que for visitado pelas duas entidades, pode ser autuado ou notificado em ambas as ocasiões, e todas as outras vezes que for constatado irregularidade, informa o coordenador do PROCON Botucatu, Márcio Cesar Lopes da Silva.
A cartilha traz explicações sobre a forma de expor os preços dos produtos no estabelecimento e como afixar os preços do código de barra, além de listar os cuidados necessários durante a montagem e a limpeza da vitrine e da loja.
Por fim também aponta as condutas proibidas como, por exemplo, a utilização de código de referencia que deixe dúvida quanto ? identificação do item ao qual se refere, usar letras de tamanhos diferentes dificultando a percepção da informação ou caracteres apagados, rasurados ou borrados ou ainda com cores de letras e fundo semelhantes.
Também é considerada conduta proibida a oferta de produtos com preços a partir de… em expositores, vitrines, cestos e araras, sem indicar o valor de cada unidade de produto. Além de ofertar concessão de desconto, sem informar o preço ? vista do produto. Expor informação escrita em qualquer ângulo que dificulte a leitura.
Atribuir preços diferentes para o mesmo item, informar preços em moeda estrangeira sem conversão a moeda corrente nacional e informar valores em parcelas, obrigando o consumidor ao calculo do total também são infrações que podem gerar multas ao comerciante. O empresário que não recebeu a Cartilha de preços e fiscalização pode retirá-la no Sincomercio Botucatu, localizado a Rua Amando de Barros, nº 817/11 Centro.
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