Promotor vê fraude em licitação da Sabesp de Botucatu

A Sabesp de Botucatu está sendo investigada por suspeita de fraude em licitação, em um pregão que leva o número de 09816/2012, de 29 de março de 2012, envolvendo um funcionário que não teve o nome divulgado, num contrato de R$ 1,8 mi.

Já no pregão 49831/2011, de 10 de janeiro de 2012, da Sabesp, onde não consta participação de funcionário, foi o atendimento da unidade Médio Tietê, dirigido ? Allsan graças ? s combinações feitas com Selleta, Enorsul, SCS e TCM, permitindo-lhe um contrato de cerca de R$ 8,7 milhões de reais.

A Sabesp ainda não se manifestou sobre a acusação alegando que ainda não foi notificada sobre o fato. Já a Prefeitura de Botucatu, salientou que irá acompanhar o desdobramento antes de se manifestar sobre o caso.

De acordo com o promotor de Justiça Wellington Veloso, empresas estariam em conluio no processo de licitação para apresentar as propostas para realização de obras. Segundo ele, o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Núcleo Sorocaba e o Grupo Antissequestro de Sorocaba, deflagraram a “Operação Águas Claras”, que investigou esquema de corrupção e direcionamento de licitações envolvendo empresas que atuam no segmento de saneamento básico em vários Estados brasileiros. Os dados estão no e-mail: mp.sp.gov.br

Conforme apurou a investigação, as empresas Allsan Engenharia, Enorsul, Job Strategos, Sanear, SCS, de São Paulo, TCM e HR, de Assis/SP, Construtora Santa Tereza, de Goiânia, Floripark e RDN, de Santa Catarina, além de outras a serem identificadas, por meio de seus representantes legais, formaram uma quadrilha e reuniram-se em torno de uma associação, que denominaram “Associação Brasil Medição”, sediada em São Paulo, que, na verdade, ocultava reuniões secretas onde os negócios escusos eram combinados, sendo recolhidas evidências a respeito da conjuração existente entre as variadas pessoas jurídicas para burlar certames licitatórios, com o alijamento de quaisquer outras concorrentes.

A investigação teve início com o escopo de apurar a ocorrência de ilícitos diversos, relacionados a fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha ou bando, dentre outros, tendo em conta notícias de direcionamento de certames em curso pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, autarquia municipal.

Com a evolução das investigações, restou demonstrado que os representantes das empresas investigadas, em reuniões que aconteciam na sede da associação, combinavam os termos de editais de licitações e decidiam quais empresas iriam vencer determinadas licitações em regiões que também eram loteadas entre elas, subtraindo assim qualquer possibilidade de competição nas licitações, já que concorrentes não integrantes da “Associação Brasil Medição” se viam impedidos de participar dos certames.

Por conta dos trabalhos realizados, determinou-se que a Allsan Engenharia, por meio do pagamento de propina a ex-diretor e a funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, sagrou-se vencedora da concorrência 08/2007 e passou a prestar serviços de medição das contas de água da autarquia, e mediante expedientes escusos semelhantes e com o auxílio de outras empresas integrantes da “Associação”, logrou obter a prorrogação desse mesmo contrato em março de 2012 uma vez que as comparsas forneceram preços propositadamente superiores aos da Allsan com o propósito de garantir ? ela a continuidade de contrato em região que, por divisão combinada na “Associação”, cabia a esta empresa.

Este “modus operandi”, de divisão de regiões e direcionamento de licitações mediante propina, foi detectado em diversas outras regiões do Estado de São Paulo e em outros Estados brasileiros, tendo sido possível identificar a prática de ajustes e combinações em procedimentos licitatórios instaurados, ou em vias de ser instaurados:

Casos de fraudes licitatórios foram detectados, de acordo com o Ministério Público, em Sorocaba, Distrito Federal, Barretos, Jardinópolis, Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Bairro Freguesia do Ó, em São Paulo, Pirituba, Botucatu, Diadema, São Leopoldo/RS, Sertãozinho e Jundiaí.

Ainda consta na acusação do MP que nas localidades onde o esquema operado pela quadrilha não conseguia impor as contratações que lhes interessavam, os contratos eram assinados com grande vantagem para o erário, pois se verificavam, a partir da efetiva disputa entre os concorrentes, sensíveis reduções de preços nos serviços licitados. De modo que onde o bando conseguia sucesso, direcionando contratos em favor dos seus membros, restava o erário lesado com o superfaturamento de preços e, consequentemente, os consumidores dos serviços prestados pela autarquia, que acabavam por arcar com os custos da corrupção.