Projetos de Lei visam construção de casas populares

O prefeito municipal João Cury Neto esteve acompanhado do vereador Reinaldo Mendonça Moreira Reinaldinho (PR), na Câmara Municipal de Botucatu, onde protocolou na secretaria da Casa de Leis, dois Projetos de Lei, de numeral 121 e 122/2014 que autorizam a alienação de imóveis de propriedade do município, no loteamento Paratodos e na Chácara Cachoeira.

A venda dos lotes tem um objetivo, que é a destinação exclusiva para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, ou seja, casas populares. No Projeto de Lei nº 121, são 342 lotes no residencial Paratodos, enquanto no 122, trata-se de apenas uma chácara localizada na Rodovia Alcides Soares, denominada de “Cachoeira”. Para participação nos processos licitatórios, as empresas deverão comprovar habilitação junto a Caixa Econômica Federal para atuar na construção das moradias.

 “Há alguns anos atrás eu havia conquistado junto à CDHU a construção de casas no município, porém, pela CDHU, os lotes são de inteira responsabilidade do município e devem ser doação. Agora, o prefeito João Cury conseguiu junto a Caixa Econômica e o Governo Federal, que essas moradias saiam pelo programa Minha Casa Minha Vida, que permite que os imóveis sejam alienados para construtoras para que o montante arrecadado seja utilizado pelo município”, comentou.

O vereador faz questão de tranquilizar também os munícipes quanto a venda dos lotes. “Os dois Projetos de Lei são bem claros quando destacam que essa alienação é para um único objetivo, que é a construção de casas populares, ou seja, serão empreiteiras que participarão do processo, já acordadas de que construirão moradias nesses lotes. No PL 121, que são centenas de lotes, existe ainda a garantia de que não há a possibilidade de fracionamento, ou seja, a mesma empresa terá que comprar todas as áreas”, explicou.