Proibição ao consumo de bebidas alcoólicas em via pública é discutido em Botucatu

Cidade 02 agosto 2016

Foi realizada na noite desta terça-feira, 02, no salão da OAB, uma reunião do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) de Botucatu, com objetivo de discutir a proposta da criação de uma lei municipal proibindo o consumo de bebida alcoólica em via pública.  “Queremos discutir com a população e as autoridades do município, para chegarmos a uma solução conjunta para o problema do consumo excessivo de álcool nas ruas e em praças da cidade. Botucatu é privilegiada por ser uma das mais seguras do estado, mas estamos com uma estatística negativa quanto à perturbação de sossego, que se deve muito ao consumo de álcool”, disse o presidente do CONSEG Clóvis de Almeida Martins.

A reunião contou com representantes do conselho, da sociedade em geral, polícia Militar, Guarda Municipal e imprensa. “A ideia dessa proibição surgiu durante as reuniões semanais do CONSEG. As principais reclamações que temos aqui e sobre perturbação de sossego. Mas não temos o que fazer nesse sentido. Quando há uma aglomeração de pessoas consumindo bebida alcoólica em praças, a viatura vai até o local, mas depois que vai embora eles vão para outro lugar. Não temos regulamentação para isso, assim não podemos agir mais efetivamente”, colocou o Capitão Alexandre Cagliari, da Polícia Militar.

“Queremos que os vereadores entrem na discussão para elaborarem uma lei que resolva o problema. Se chegarem ao consenso de que é legal essa forma atual, ótimo. Porque eu não faço lei, eu cumpro lei. Se deixar como está vai tirar o peso das costas da Polícia. Quando a sociedade tiver problemas, eu vou orientar que se dirijam a Câmara e os vereadores resolvam a situação”, pontuou o Capitão.

Ainda segundo Cagliari, nos locais onde são realizados eventos em que é comercializada bebida alcoólica, como festas, rodeios, etc, há aumento de 70% na criminalidade, principalmente relacionado a brigas, perturbação de sossego e danos ao patrimônio.

“A proposta inicial é que os locais que vendam bebidas, tenham um recinto para os clientes e não como é agora, onde se vende bebida em copo em balcão e os jovens ficam bebendo nas ruas e nas praças”, finalizou.

Exemplos usados durante a reunião, foram depósitos de bebida que não tem um ambiente de consumo e depois da venda, os clientes se aglomeram em frente ao local, impossibilitando qualquer responsabilização por parte do comerciante, inclusive sobre a venda de bebidas alcoólicas à menores de idade, fato que se tornou rotineiro na cidade.

Em algumas cidades brasileiras a lei já está em vigor. “Esse problema não é pontual, é crônico e precisa ser combatido. Para quem mora perto de praças em Botucatu é muito difícil. Eu costumo usar um exemplo, que se um visitante chegar em Botucatu em um sábado à noite e passar por várias praças, vai achar que a cidade não tem lei nem Polícia, de tanta baderna que se vê nesses locais por causa do consumo de bebida”, disse um integrante do CONSEG, que é morador na região da praça Guanxuma, no Jardim Paraíso, local que serve de ponto de encontro de jovens aos fins de semana.

“Além do barulho até altas horas da madrugada, no outro dia precisamos limpar a sujeira que fica na calçada em frente de casa, sem contar aqueles que urinam por todos os lados”, disse outra moradora presente na reunião.

“Nós vamos começar esse movimento com abaixo assinado que será repassado por diversas instituições. Com as assinaturas vamos pressionar a Câmara Municipal para que seja aberto o debate, para ouvirmos as opiniões contra e a favor dessa medida, e aí sim tomarmos uma decisão conjunta”, explicou Clovis Martins.

Lei está em vigor em Joinville

Em vigor desde 2013 em Joinville, Santa Catarina, a lei determina que a primeira medida para alguém que for pego bebendo na rua será uma notificação da polícia para que pare de beber no local e que vá para um bar ou para sua casa. Caso a pessoa desrespeite o aviso, o policial terá o direito de multar o infrator, seja por meio de uma penalização em dinheiro, com o pagamento de cestas básicas e até mesmo a prestação de serviços comunitários.

Ainda de acordo com a lei, a Prefeitura pode realizar convênios com a Polícia Militar, para que esta também possa fiscalizar e garantir o cumprimento da norma. A proposta surgiu de reuniões com os conselhos de segurança (CONSEGs) de Joinville, que sempre reclamavam do barulho gerado por quem bebia em locais públicos.

Antes de o projeto virar lei, houve uma audiência pública no Legislativo, além de alguns encontros na Câmara de Vereadores, que contaram com a participação das polícias Militar e Civil, de representantes do Sindicato dos Bares e Restaurantes, além de pessoas ligadas às atividades culturais de Joinville.