Programa regulariza 416 lotes para seis núcleos habitacionais

O secretário de Estado da Habitação Silvio Figueiredo esteve em Botucatu nesta quinta-feira e ao lado do prefeito João Cury Neto, assinou a Ordem de Início Serviço (OIS) para regularização de 416 imóveis de seis núcleos habitacionais de Botucatu, através do Programa “Cidade Legal”. A regularização desses imóveis irá beneficiar 499 famílias do Condomínio Verbena, Vila Ecológica Santa Rita, Condomínio Tarumã, Loteamento Aitiaia, Loteamento Jardim Vitória II e Loteamento Jaci Margan. As assinaturas foram feitas no Salão Azul da Secretaria Municipal de Educação.

Com isso, uma simples assinatura representou o primeiro passo para que essas famílias possam regularizar suas casas. Sonhos como o do seu José Fernando Pestana, de 63 anos, que há 14 mora no Condomínio Verbena, no Bairro Demétria, mas que por conta de falhas na escritura não pode sequer transferir o imóvel para o nome de um de seus filhos. “Já estava perdendo as esperanças”, confessa.

O programa “Cidade Legal” instituído em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, objetiva desburocratizar e fornecer, aos municípios, orientação técnica na regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais. Além das autoridades políticas, também assinaram a ordem de serviço representantes de cada loteamento e/ou condomínio.

Nesta segunda etapa, chamada de “análise de diagnóstico”, a empresa “Diagonal Herjactech” executará serviços de consultoria para identificar as irregularidades dos lotes e o que será preciso para averbá-los. Este processo deve durar 30 dias, sem custo algum para os proprietários.

{n}Sem burocracia{/n}

Conforme informou Figueiredo, nos 413 municípios atendidos pelo Cidade Legal no Estado de São Paulo, pouco mais de 2,2 milhões de famílias não possuem documentação de suas casas, o que torna a assinatura desta quinta-feira um momento histórico para as 499 famílias de Botucatu. “No Estado, a cada casa que é construída, três têm que ser regularizadas. Por isso, estas famílias de Botucatu são privilegiadas pelo prefeito que têm. Esse é um primeiro passo que só foi possível ser dado por vontade política”, frisou.

A pedido do prefeito, todo o processo de regularização dos imóveis será acelerado, para que, no máximo em seis meses, todas as famílias já estejam com a documentação em ordem. “Isso é política pública de cunho social insubstituível. Essas pessoas estavam com o ‘mico na mão’, deixando de ganhar na transferência do imóvel pelo simples fato de não terem a documentação em ordem. A Prefeitura, junto com o Governo do Estado, está desburocratizando todo este processo. Entendo que regularizar os imóveis destas famílias é tão importante quanto construir casas porque estamos renovando a esperança de quem já a havia perdido”, destaca Cury.

Caso seja enquadrado como imóvel de interesse social, o proprietário pode chegar a economizar 90% no primeiro registro cobrado pelos cartórios, conforme prevê a Lei Estadual nº 13.290. Assim, aqueles que pagavam R$ 2.100, chegam a desembolsar apenas R$ 100 na documentação.

{n}CDHU {/n}

Paralelamente, está em fase avançada, também pelo programa do Governo do Estado de São Paulo, a regularização de outras moradias construídas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no Município. É o caso do Conjunto Habitacional “Frei Fidélix” (Cecap); “Clemente Jorge Roncari” (Cohab 5); “Dr. Antonio Delmanto (Cohab 6)”; “Amando der Barros Sobrinho” (Predinhos – Vila Cidade Jardim); e “Antonio Hermínio Delevedove” (Cohab 4). As unidades habitacionais do Conjunto “José Antônio Lungo” (Mutirão – Parque 24 de maio) já se encontram regularizadas. Totalizam-se, desta maneira, 11 núcleos habitacionais cadastrados pelo Cidade Legal em Botucatu, e que beneficiará mais de 1,8 mil famílias.

Fonte: Igor Medeiros
Secretaria de Comunicação
Fotos: Valério A. Moretto