Prefeitura assina convênios com entidades para 2015

A Prefeitura de Botucatu promove na próxima segunda-feira (2 de fevereiro), às 16 horas, no salão social da Associação Atlética Botucatuense (AAB), a cerimônia que marca a assinatura de 93 convênios firmados com 38 entidades da Cidade ligadas às secretarias de Assistência Social, Esportes, Educação, Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho da Pessoa com Deficiência. Eles devem beneficiar diretamente mais de 13 mil pessoas atendidas em projetos sociais na Cidade.

Os contratos são válidos para o período de seis meses do exercício 2015, com possibilidade de aditamento. Isso porque em 27 de julho de 2015 termina o prazo prorrogado pelo Governo Federal para a entrada em vigor da Lei 13.019/2014. Chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ela estabelece, entre outras regras, o regime jurídico único das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil – entre elas estão as entidades sócio assistenciais.

Caso esta lei de fato entre em vigor no meio do ano, os municípios deverão realizar chamamentos públicos para efetuar os repasses. No ano passado, o Poder Público Municipal estabeleceu 76 convênios e repassou mais de R$ 10 milhões a 46 entidades. De 2009 até 2014, o montante de recursos liberado ao chamado “Terceiro Setor” de Botucatu ultrapassou os R$ 42 milhões.