21 agosto 2015
O munícipe José Benedito Nogueira Filho está denunciando ocupação irregular de vários espaços públicos no Conjunto Habitacional Frei Fidélis, na Cecap, Vila Nogueira e Santana. A reclamação do morador diz respeito ao trabalho de revitalização que a Prefeitura Municipal está realizando naquela região da cidade.
“Entendo que esta é um assunto bastante complexo, já que espaços públicos não podem ser objetos de usucapião. O projeto da Prefeitura para a Cecap é uma iniciativa muito boa, mas existem essas situações que são irregulares e que precisam ser avaliadas. O bem público tem que ser usado em prol da comunidade”, colocou Nogueira Filho.
Ele destaca que no tocante a demolição das esquinas, os espaços públicos acabaram invadidas por muros, construções de garagens, comércios, entre outros. Ele sugere que quem tiver dúvidas pode buscar dados no cadastro da Prefeitura Municipal e pedir a planta original do projeto aprovado do loteamento Conjunto Habitacional Frei Fidélis.
“Com isso a pessoa vai poder observar quais foram os espaços invadidos e que poderiam ser usadas nesse processo de reurbanização para o bem estar de toda comunidade, principalmente de pessoas mais idosas transformando esses locais com áreas verdes, implantando bancos para se sentar, arborizando, iluminando e melhorando a qualidade de vida da população mais idosa”, frisa o munícipe.
Ele cita que espaço público como a pista de skate (foto) tem um movimento muito grande de adolescentes daquela comunidade. “Essa pista mostra que o espaço é público e comunitário, ou seja, todos têm direito a ele e é assim que tem que ser”, compara, complementando: “Diz a lei que não se tem usucapião para áreas da União, Estado e Município, mas aqui em Botucatu, não está prevalecendo a lei. Me perdoe quem não gostar, mas acho que é melhor chorar pela verdade do que sorrir pela mentira, pois a lei é clara e tem que ser igual para todos”.
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