Ministério Público entra com ação contra Prefeitura

O Ministério Público de Botucatu, através do promotor de Justiça Paulo Abujamra, entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a Prefeitura Municipal por improbidade administrativa em razão de um contrato sem licitação feito com a empresa Sangari (que passou a se chamar Abramundo desde 28 de maio desse ano) no início de 2010 pela Secretaria de Educação para adotar um novo método de ensino na disciplina de Ciências, com um investimento de R$ 9 milhões.

Embora o documento previsse um contrato de cinco anos para a implantação desse novo método de ensino nas escolas municipais, o contrato foi rescindido dois anos depois, antes do prazo previsto, com gastos de R$ 7 milhões (3.5 milhões por ano). Na avaliação do MP ainda foram feitos dois aditamentos e o contrato passou para R$ 11,2 milhões. O MP pede a restituição do dinheiro investido aos cofres públicos.

O promotor responsável pela apuração do caso, entende que há suspeitas de irregularidade no contrato. Entre elas, a dispensa de licitação para um contrato de R$ 9 milhões; o fato de R$ 7 milhões, que corresponde a mais da metade do valor, terem sido pagos nos dois primeiros anos, 2010 e 2011; e a rescisão do contrato em abril do ano passado, antes do prazo determinado, que deveria ser de cinco anos.

O caso Sangari causou uma movimentação política dentro da Câmara Municipal quando os três vereadores do PT elaboraram um requerimento para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi levada a votação em plenário para apreciação dos 11 vereadores e rejeitada por 7 votos a 3 (o presidente só vota em caso de empate).

O prefeito João Cury Neto (destaque) em entrevista ? Rádio Municipalista assegurou que as denúncias serão todas respondidas na Justiça ponto a ponto. Afirma que não houve nenhuma irregularidade e o processo já foi avaliado pelo Tribunal de Contas Estado (TCE), que atestou que o contrato foi regular e dentro das normas legais. “Nós vamos nos defender das acusações que foram feitas e temos a certeza de que tudo isso será esclarecido e seremos inocentados, pois não fizemos nada ilícito. Foi tudo dentro dos preceitos legais”, coloca o chefe do Executivo botucatuense.

Cury ressalta que a licitação não foi feita em razão da singularidade do projeto, ou seja, só a Sangari tinha esse tipo de metodologia de ensino de primeiro mundo, além de exclusividade na distribuição dos materiais e capacitação dos profissionais. “Não há no mercado outra empresa com serviços similares, com as mesmas especificações, equipamentos e metodologia de ensino. Por isso, o TCE entende que independe de licitação”, explicou o prefeito.

Sobre os dois aditamentos que totalizaram R$ 1,5 milhão, Cury salienta que com a municipalização do ensino, houve um aumento acentuado de alunos na rede pública municipal e isso fez com que a Educação tivesse um gasto maior e houve a necessidade de aditamento. “Também isso foi avaliado pelo TCE, que não encontrou nenhuma irregularidade. O aditamento é um procedimento comum na administração pública”, disse.

Sobre a rescisão do contrato antes do tempo previsto em contrato, o prefeito alegou que os profissionais que participaram da metodologia aplicada absorveram o processo e não havia mais a necessidade da Sangari. “Fizemos uma avaliação e entendemos que nossos professores poderiam dar prosseguimento ao projeto mantendo a mesma qualidade e passamos a comprar o material a ser usado. Também não há nada de ilegal nisso, pois a Sangari não teve prejuízo embora tenha entrado com uma ação contra a Prefeitura. Veja só, Sangari entrou com uma ação contra nós”, revelou João Cury.

Por fim, o prefeito salientou que acredita na Justiça e tudo será devidamente esclarecido embora essa ação vai lhe causar desgaste. “O problema é que uma denúncia como esta afeta não só a administração pública como também nossos familiares como foi o caso da absurda acusação que fizeram contra nós sobre a compra de votos na minha primeira eleição. Embora tudo tenha sido esclarecido, esse assunto ainda corre nas redes sociais. Vamos nos defender e provar nossa inocência, pois nada de ilícito foi feito e a Justiça comprovará isso”, finalizou.