Lei do Aluguel Social beneficia as primeiras famílias

Aprovada em fevereiro deste ano, a lei que reestruturou o “Aluguel Social” no município de Botucatu começa a contemplar as primeiras famílias. O programa permite que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Habitação, repasse recursos no valor máximo de um salário mínimo (hoje R$ 724,00), pelo período de seis meses, para pagamento de aluguel de um imóvel para famílias ou indivíduos em situação de risco habitacional de emergência, vulnerabilidade social, risco individual ou social a moradores de áreas submetidas a intervenções urbanas de interesse público.

Para serem incluídas no programa as famílias e indivíduos não podem ter renda superior a três salários mínimos e estarem inscritos no Cadastro Único (Cadunico) junto a Secretaria de Assistência Social. O coordenador da Defesa Civil, Paulo Renato da Silva, é o presidente da Comissão Municipal de Moradia Emergencial. O órgão, que também é composto por representantes das secretarias de Habitação e Assistência Social, tem como atribuição deliberar os casos pertinentes à aplicação da lei.

Nesta semana foi aprovada a concessão do aluguel social para quatro famílias que viviam em barracos em áreas de risco e situação de vulnerabilidade social no Parque Marajoara. “Fizemos uma avaliação rigorosa e todas atenderam os critérios fixados pela lei e terão direito ao aluguel social. As famílias já encontraram imóveis que foram aprovados e elas farão o pagamento direto aos proprietários. Duas já se mudaram e as outras duas estarão na casa nova no prazo máximo de 15 dias. Hoje a Secretaria de Obra já fez a demolição dos primeiros barracos e a limpeza do local”, informa Silva.

Segundo o coordenador da Defesa Civil, o benefício representa a oportunidade de uma vida mais digna para quem é beneficiado pelo programa. “Uma das senhoras que agora está se mudando para uma casa melhor disse que morava há trinta anos no mesmo barraco. Lá ela nasceu e também nasceram seus filhos. Ela disse estar muito feliz em conseguir permanecer no bairro, mas agora morando em uma casa adequada. É uma satisfação muito grande contemplar a família com esse benefício que garante cidadania”.

Com essas remoções, praticamente todas as situações que se encaixam no Programa Aluguel Social foram solucionadas, já que em 2010, quase 40 famílias foram removidas de áreas de risco e contempladas com novas moradias no Residencial Santa Maria. “Mas estamos atentos para agir se surgirem novos casos. O benefício é voltado para situações extremas, críticas, que exigem intervenção imediata”, conclui.