Definidos critérios de seleção para novo conjunto habitacional

O decreto no 8.305, de 28 de maio de 2010, assinado pelo prefeito João Cury Neto, estabelece os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Parque Residencial Santa Maria 1, conjunto habitacional de 407 unidades, que está sendo construído ao lado do Jardim Santa Mônica, no setor Sul da Cidade.

O empreendimento faz parte do projeto “Nosso Sonho”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação. Cada unidade habitacional terá 36,72m² (2 dormitórios, banheiro, sala e cozinha) e está sendo construída nos moldes do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

As residências serão destinadas ? s famílias com renda entre 0 a 3 salários mínimos. A entrega da obra pela construtora Haus ? Caixa Econômica Federal está prevista para dezembro de 2010. O cronograma encontra-se em dia.

Implantado em uma área de 194.178,57 metros quadrados, o empreendimento contará com 76.766,98 metros quadrados de arruamentos e vias públicas. O novo conjunto ainda inclui uma área institucional de 9.332,65 metros quadrados destinada a Prefeitura Municipal de Botucatu, além de áreas de lazer e recreação.

Todo o empreendimento será desenvolvido seguindo os mais corretos preceitos de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, mantendo 19.730,77 metros quadrados de áreas verdes, além de cada residência contar com o sistema de aquecimento solar.

Seleção – Entre os dias 22 de abril e 22 de maio, a Secretaria Municipal de Habitação realizou a pré-inscrição dos munícipes interessados na aquisição de casas. A relação foi publicada no dia 25 de junho no Semanário Oficial.

De acordo com o secretário Edson Bertani não haverá novo cadastramento para definição dos contemplados. “Faremos uma complementação do primeiro cadastro já que os dados foram insuficientes. As datas e o local para realização desse trabalho, previsto para durar cerca de 15 dias, ainda serão definidos. Acredito que na próxima semana teremos tudo acertado e daremos ampla divulgação ? população”, informa.

A coleta de dados para o Cadastro Habitacional do Município de Botucatu será realizada por empresa contratada para tal fim. O prazo para execução do trabalho é de 17 dias.

O decreto do prefeito João Cury estabelece que o atendimento seja feito de segunda a sexta-feira (inclusive no período noturno), no sábado (manhã e tarde) e domingos e feriados (período da manhã).

No que se refere ao processo de indicação dos beneficiários desse primeiro empreendimento do projeto Nosso Sonho, será admitida a indicação de um grupo de famílias provenientes de assentamento irregular (indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social), ficando limitada a 10% da quantidade de unidades habitacionais.

Também serão destinados 4% das moradias para famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco, indicadas pela Defesa Civil do Município. A Secretaria Municipal de Planejamento indicará famílias que precisam ser reassentadas devido ? realização de obra pública ficando limitada a 3% da quantidade de unidades habitacionais.

Para os candidatos, pessoas com deficiência titulares da inscrição ou famílias que tenham filhos com deficiência serão destinados 10% das residências. Para os idosos (a partir de 60 anos) serão reservadas 3% das moradias.

Quando a quantidade de candidatos exceder a quantidade de unidades habitacionais, em todas as categorias, haverá sorteio entre o grupo correspondente. Para fins de hierarquização e seleção de demanda serão observados critérios nacional e locais aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Nos casos em que, em qualquer das fases do processo de seleção, for identificada a existência de candidatos que não possuam os requisitos exigidos para participação no programa, deverá ser providenciada sua exclusão e substituição.

{n}Mais moradias{/n}

O secretário Edson Bertani ressalta que é interesse do governo municipal reduzir o déficit habitacional existente no município, que será dimensionado pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em vias de ser executado pela atual administração.

Está em fase de análise de documentação um empreendimento de 150 unidades habitacionais, no setor Leste, a ser executado em parceria com o Governo Municipal, através da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Também são mantidas negociações para a construção de um novo empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, através do Ministério das Cidades.

Fonte:
Secretaria de Comunicação