Casa com impostos pagos em dia é leiloada

Fotos: Luiz Fernando

Edson Prudente dos Santos, de 64 anos, está inconformado em razão de ter sido leiloado o imóvel onde residia há 33 anos, na Rua Silvestre Bartoli,  por determinação judicial, mesmo estando com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia. Ele conta que o imóvel foi a leilão em 2009, mas ninguém arrematou, Fez acordo com a prefeitura em pagar a divida em 36 parcelas, no dia 19/08/2011, um dia antes da realização do segundo leilão quando o imóvel foi arrematado.

Porém, segundo ele, nem o leiloeiro, nem a Prefeitura haviam sidos avisados do pagamento. Desde então o impasse sobre esse imóvel vinha se arrastando, até que uma ordem de despejo fez com que Santos tivesse que sair da casa na semana passada e ir morar na casa de parentes, na Rua Donato di Creddo, na Vila Ferroviária.

“Paguei todas as 36 parcelas combinadas com a prefeitura, inclusive o IPTU de 2014 até o mês de abril. Este impasse vem se arrastando sobre o direito de ficar na casa desde 2011, pois tenho documentos (IPTU) que compravam o pagamento dos impostos antes do leilão ser feito. Sei que uma dívida para a execução de IPTU pode se pagar até no mesmo no dia do leilão, apenas o leiloeiro deveria ser avisado sobre o pagamento e isso não foi feito. Foi uma falta de comunicação deles e não erro meu”, reflete Santos.

Outro dado passado pelo reclamante é que o IPTU desse mesmo imóvel vem sendo pago também desde 2011 pelo arrematante do leilão.  Ou seja, dois impostos para uma mesma casa. Garante que está nesse imóvel desde 1981 (33 anos), como usucapião, quando ainda era um terreno abandonado.

“Na semana passada veio a ordem de despejo e minhas coisas foram retiradas da casa e colocadas em um caminhão por determinação judicial. Tive que ir morar com um parente numa humilde casa, na rua Donato Di Credo, na Vila Ferroviária, e minhas coisas estão no quintal cobertas com plástico”, reclama Santos. “Vou lutar pelos meus direitos e quero ver onde essa história vai terminar, porque não posso ser jogado na rua por causa de uma falha que não foi minha”, completa.

A reportagem do Acontece procurou a Secretaria de Comunicação de Imprensa para que a Prefeitura desse a sua versão sobre o caso. A resposta veio através de uma nota oficial. Conheça a íntegra desse documento.

Nota Oficial

Em relação ao questionamento sobre a situação envolvendo o senhor Edson Prudente dos Santos, a Prefeitura de Botucatu vem informar a cronologia dos fatos que consta do referido processo:

Em 2006, a Prefeitura moveu ação contra Adhemar Dromani Vicentini e Cia. Ltda. para cobrança de IPTU referente ao período 2003 e 2004. Em 23 de novembro de 2007 tomou ciência da existência da execução. No dia 22 de janeiro de 2008, o senhor Edson Prudente dos Santos, que morava no local há 27 anos, foi intimado da penhora e ficou como depositário do imóvel.

O leilão foi marcado, em primeira e segunda praças, para os dias 7 de outubro e 21 de outubro de 2008 pelo juiz Marcelo Andrade Moreira. Em 17 de setembro de 2008, o sr. Edson Prudente dos Santos foi intimado sobre a realização do leilão. No dia 21 de outubro foi expedida certidão de que o imóvel não foi arrematado.

Em 19 de novembro de 2008, a Prefeitura solicitou nova data para leilão. O juiz determinou que fosse realizado nos dias 17 de junho e 01 de julho de 2009. Foi intimado no dia 20 de maio de 2009 da realização do leilão. Sem arrematante, mais uma vez em 17 de junho de 2009 foi expedida certidão negativa.

Em 21 de agosto de 2009 é solicitada nova data de leilão. Em 11 de janeiro de 2010 foi intimado sobre reavaliação da penhora. Novo leilão marcado para 22 de setembro de 2010 e 13 de outubro de 2010. Foi intimado sobre realização do leilão em 09 de agosto de 2010. Outra vez sem ninguém para arrematar o imóvel, em 22 de setembro de 2010 foi expedida certidão negativa.

Em 24 de novembro de 2011, a prefeitura requereu novo leilão. Juiz designou para 06 de maio e 20 de maio de 2011. Foi intimado em 13 de abril de 2011. Em 06 de maio não houve licitante. Em 20 de maio de 2011, o senhor Daniel Roberto Nogueira arrematou o imóvel.

Em 20 de maio de 2011, o senhor Edson formalizou pedido de parcelamento de débito e protocolou ação pedindo a suspensão do processo. Em 1º de junho de 2011, o juiz pede para o município esclarecer a pretensão haja vista estar o débito parcelado e ao mesmo tempo arrematado. Prefeitura optou arrematação. Em 2 de agosto de 2011 o juiz homologou a arrematação.

Em 5 de outubro de 2011 foi intimado que o juiz declarou prejudicada a suspensão do processo em virtude do parcelamento. Entrou com embargos da arrematação em 31 de janeiro de 2012 que foi negado pelo fato do senhor Edson não ser considerado parte legítima e estar fora do prazo. Entrou com embargo de terceiros em abril de 2014, sendo negada a liminar pelo juiz.  Em 20 de março de 2014, o M.M. Juiz expediu imissão na posse em favor do arrematante.

Em resumo, foi constatado que o munícipe compareceu no setor competente, fez o parcelamento do débito e este fato foi comunicado à Secretaria dos Negócios Jurídicos, que protocolou a informação no processo judicial. No entanto, o exíguo prazo entre o pedido de parcelamento e o leilão já designado, e a tramitação necessária da petição, somente permitiu o conhecimento do parcelamento após a realização do leilão.