Câmara registra entrada de 14 projetos para análise

Esta semana a Câmara Municipal de Botucatu, teve um grande número de projetos protocolados. No total, foram lidos 14 projetos durante o Expediente. Agora, cada um deles será encaminhado para a respectiva Comissão Internas, para avaliação e, posteriormente, ter o encaminhamento ao plenário para votação. 

Seis proposituras são assinadas pelo prefeito João Cury Neto (foto); quatro  pela Mesa Câmara; dois do vereador Lelo Pagani (PT);  um do vereador Reinaldo Mendonça Moreira – Ronaldinho (PR);  e um do vereador João Elias (SD).

 

Os projetos

– Projeto de Lei Complementar nº. 16/2015 – iniciativa do prefeito municipal, que institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências.

– Projeto de Lei Complementar nº 17/2015 – Iniciativa do prefeito municipal, que cria gratificação ao cargo de Assistente Social Escolar.

 – Projeto de Lei Complementar nº. 18/2015 – Iniciativa do prefeito municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (Concurso Público)

 – Projeto de Lei Complementar nº. 19/2015 – Iniciativa do prefeito municipal, que recompõe em 5,00 % (cinco por cento) salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

 – Projeto de Lei Complementar nº. 20/20 – Iniciativa da Mesa da Câmara, que revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo em 5,00 % (cinco por cento).

 – Projeto de Lei nº 33/2015 – Iniciativa do prefeito municipal, que dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu, dentre sua competência privativa.

 – Projeto de Lei nº 34/2015 Iniciativa do prefeito municipal, que reajusta o valor do Vale Compra Alimentos, do Auxílio Saúde e dá outras providências.

 – Projeto de Lei nº 35/2015 – Iniciativa da Mesa da Câmara, que revisa em 5% (cinco por cento) os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu.

 – Projeto de Lei nº 36/2015 – Iniciativa da Mesa da Câmara, que reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo.

 – Projeto de Lei nº 37/2015 – Iniciativa da Mesa da Câmara, que reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Botucatu.

– Projeto de Lei nº 30/2015 – Iniciativa do vereador Lelo Pagani, que determina a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus do Município de Botucatu.

 -Projeto de Lei nº 31/2015 – Iniciativa do vereador Lelo Pagani, que denomina de "Pedro Carnieto", o prolongamento da Rua "03", localizado no Conjunto Habitacional Jatobá, bem como todo e qualquer prolongamento.

 – Projeto de Lei nº 32/2015 – Iniciativa do vereador João Elias, que dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 38/2015 – Iniciativa do vereador Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho, que dispõe sobre prioridade para a realização de consultas médicas e exames laboratoriais para pacientes idosos na rede de saúde do município e dá outras providencias.